Na abertura do ano legislativo, Dilma e Alves defendem responsabilidade fiscal

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014.

Na mensagem presidencial, Dilma Rousseff fez um balanço de seu governo no ano passado, destacando a geração de 1,1 milhão de novos postos de trabalho em 2013, com taxa de desemprego de 4,3% registrada em dezembro passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a menor taxa da série histórica. “É digno de nota a economia ter criado volumes expressivos de empregos numa conjuntura de elevadas taxas de desemprego nas economias do mundo”, diz a presidente no texto.

A mensagem também cita as ações nas áreas de saúde e transporte público como respostas do Executivo às manifestações populares de junho de 2013.

Dilma acrescentou que o governo já havia destinado recursos para estados e municípios em melhorias do transporte público antes mesmo das manifestações. “Trabalharemos em consonância para continuar a desenvolver nosso País. Conto com o apoio desta Casa [Congresso Nacional] para continuarmos a construir o Brasil com que sonhamos”, reforçou a presidente.

Manifestações sociais

Em relação às manifestações sociais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que elas impulsionam os deputados a dar resposta aos anseios da população, se feitas de maneira ordeira e organizada.

“Mais do que nunca será importante o entendimento com os poderes Judiciário e Executivo para contribuir para um País que tem muito a crescer. Não há dúvida de que muito mudou e foram criadas oportunidades como nunca na nossa história”, recordou.

Segundo ele, a Câmara estará pronta para absorver as demandas vindas dos protestos sociais e transformar o que for possível de sonho em realidade.

Balanço

Ao fazer um balanço das atividades dos deputados em 2013, Alves destacou a votação de matérias como a Lei dos Portos (Lei 12.815/13), “que para ser aprovada precisou de um esforço extra, de 19 horas contínuas de votação em um dia e mais 25 horas no dia seguinte”.

Ele também recordou temas como a emenda constitucional dos direitos dos empregados domésticos (EC 72, de 2013) e a lei que destinou os recursos dos royalties do petróleo para a saúde e a educação (Lei 12.858/13).

Para 2014, o presidente da Câmara citou como itens principais a votação do novo Código de Mineração (PL 5807/13), o marco civil da internet (PL 2126/11), a PEC do Orçamento Impositivo (PEC 358/13) e a reforma política. “Começamos 2014 com a convicção de que saberemos dar à sociedade a resposta às necessidades da população”, disse.

Brasil em mudança

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, os trabalhos das duas Casas do Congresso, no ano passado, buscaram “dar respostas às demandas das ruas”. “O Brasil está mudando, e as instituições que não captarem esse novo momento correm o risco de perderem credibilidade”, sustentou.

Segundo Calheiros, para responder a essas cobranças populares, o Legislativo votou mais de 40 propostas em menos de 20 dias, das quais ele citou o Estatuto da Juventude e a responsabilização criminal de empresas que obtiverem vantagem com corrupção.

Sessão Solene de Abertura do Ano Legislativo. Presidente do Superior Tribunal Federal, Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa: é necessário modificar a realidade do sistema prisional.

Segundo Calheiros, do total de leis aprovadas em 2013, 53% nasceram de propostas dos parlamentares. Para o senador, isso “demonstrou que o Congresso Nacional é capaz de reunir maiorias para propor políticas públicas de maneira autônoma”.

Violência em prisões

Em nome do Judiciário, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, salientou que os relatos da violência em prisões trouxeram “ao debate nacional a necessidade de modificar essa realidade até então desconhecida pela maioria”. Ele disse que será necessário conferir “especial atenção à questão socioeducativa, também tema magno da prestação jurisdicional” na construção de um País mais justo e igualitário.

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa destacou que o órgão realizou ações “para conferir maior transparência e eficiência ao Judiciário”.

Fonte: Agência Câmara

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