Aumento de 14% no Orçamento 2014 permite à JF pagar já o reenquadramento, diz economista

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014.

Único ramo do Judiciário que até agora não pagou os valores retroativos referentes à correção da classificação na tabela salarial ocorrida em 2013, a Justiça Federal tem condições de pagar já o que deve aos servidores por conta do aumento na previsão orçamentária para despesas com pessoal. Quem afirma é o economista Washington Luiz Moura Lima, amparado em estudo comparativo elaborado para o sindicato de São Paulo (Sintrajud-SP).

Comparado ao de 2013, o orçamento de 2014 é 14,69% maior no que se refere a despesas com pessoal, o que equivale a R$ 877,1 milhões adicionais. Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2013 fixava R$ 5,97 bilhões para despesas com pessoal, o de 2014 prevê R$ 6,848 bilhões para o mesmo item. O montante da dívida com os servidores foi avaliado, de acordo com o próprio Conselho da Justiça Federal, em cerca de R$ 100 milhões. A cifra não considera o pagamento do passivo pelo TRF-1 – o STJ e o CJF também pagaram aos seus servidores.

Créditos podem aumentar diferença

Os valores acrescidos ao orçamento deste ano superam em quase três vezes os 5% de aumento na folha de pagamento autorizados para 2014 – segunda das três parcelas do reajuste obtido com a greve de 2012. "Deste modo são muito amplas as possibilidades da administração da JF quitar dívidas com seus servidores, em particular a referente aos retroativos do reenquadramento, que representam uma parte muito pequena do total do orçamento e mesmo do aumento apurado para 2014", afirmou Washington.

Como a comparação está sendo feita entre as propostas orçamentárias aprovadas, ela não considera os possíveis créditos suplementares, o que tente a aumentar os recursos disponíveis. Para se ter uma idéia, em 2013 os créditos extras para despesas de pessoal e encargos sociais ficaram na casa dos R$ 339,8 milhões.

Pressão fez JT e JE pagar

A paralisia do CJF e do STJ para tentar obter recursos e conseguir pagar o que deve provoca muita insatisfação entre os servidores. No final do ano passado, a pressão dos sindicatos e da federação nacional (Fenajufe) – que cobraram isso diretamente das direções dos tribunais – assegurou certa rapidez no pagamento na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

Na JF, no entanto, a administração não indicou aos servidores nem ao menos uma previsão de pagamento, o que será cobrado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, na audiência prevista para acontecer no dia 20 de fevereiro, quando ele deverá receber representantes da federação nacional (Fenajufe).

Fonte: Sintrajud

Clique Aqui para voltar.