Inflação corrói salários e precariza a vida do servidor

quinta-feira, 8 de maio de 2014.

Com perdas salariais acumuladas em quase 50%, desde junho de 2006, os servidores do Judiciário Federal sofrem com a inflação. Desde o início de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) tomou posse, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, avançou 22%. A cada ano, na média, a inflação engoliu 6% da renda da população.

De acordo com estudo do economista e assessor do Sintrajud, Washington Luiz Moura Lima, o reajuste de 15,8% conquistado na greve unificada de 2012, já foi superado pela alta dos preços. Só a inflação dos três primeiros meses deste ano consumiu dois terços do reajuste de 5% na folha de pagamento dos servidores.

“Considerando o último reajuste como sendo o de junho de 2006, quando da aprovação do PCS-3, a inflação acumulada foi de 55,59%”, calcula Washington.

“Descontando-se os 5% de reajuste de 2013 e os 5% de 2014, que acumulam 10,25%, o reajuste necessário para recompor a remuneração frente à inflação é de 41,12%.”

De acordo com o Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, a inflação acumulada em 2014 já alcança 3,40%.

Reposição imediata

Em 2013, ano em que houve o mesmo percentual de reajuste na folha, o aumento também foi superado pelo ICV, que ficou em 6,04%. Não à toa, a reposição imediata das perdas salariais e a antecipação da última parcela, de 2015, são dois itens da pauta de reivindicações dos servidores na campanha unificada, que luta também pelo direito à data-base.

Os números ressaltam a importância da mobilização dos servidores na construção da greve por tempo indeterminado. As reivindicações visam recompor as perdas ocorridas e garantir a reposição da inflação.

Data-base: um direito constitucional

O artigo 37 da Constituição Federal garante aos trabalhadores do serviço público a data-base. Além disso, a Lei 10.331/01 estabelece que as remunerações e os subsídios dos servidores serão revistos “no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões”.

O Poder Executivo, porém, não respeita tal previsão. Para se ter uma ideia, a última vez em que o governo considerou a data-base do servidores foi em janeiro de 1995, no primeiro mês do governo FHC, quando foi conquistado um reajuste de 22,07%. Em 2005, o então presidente Lula concedeu um reajuste linear simbólico, de 0,1%.

Debate no STF

A omissão do Executivo diante da falta de regulamentação da data-base do funcionalismo está em debate no STF desde 2007, quando o tribunal começou a analisar o Recurso Extraordinário (RE) 565.089/SP. Trata-se de recurso contra acórdão do TJ-SP que julgou improcedente ação de policiais militares de São Paulo que querem a condenação do Estado ao pagamento de indenização repondo a inflação. Os recorrentes argumentam que a Constituição está sendo violada pela omissão do Executivo ao não encaminhar projeto de lei anual.

Repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral da questão, o que significa que a decisão sobre o recurso afetará todos os servidores do Brasil. A Fenajufe participa deste processo. Em sessão no dia 2 de abril, a ministra Carmen Lúcia apresentou seu voto sobre tema, afirmando que o Estado deve ser responsabilizado pela omissão legislativa. O relator, ministro Marco Aurélio Melo, já havia reconhecido o direito dos servidores de serem indenizados. O ministro Teori Zavascki pediu vista, suspendendo o julgamento.

Campanha Salarial conjunta

Com a falta de data-base, as diferentes categorias do serviço público passaram a lutar por planos de carreiras específicos. No Judiciário Federal, a categoria foi vitoriosa na campanha de três PCSs (1996, 2002 e 2006). Em 2009, os servidores iniciaram a luta pelo PCS-4, e, apesar de várias greves, o governo conseguiu impor a sua política de reajuste zero.

Essa política prevaleceu até 2012, quando os servidores fizeram uma campanha salarial unificada. O resultado não foi o esperado (15% parcelados em três anos), mas a luta conjunta derrotou a política de reajuste zero do governo Dilma Rousseff (PT).

O exemplo da campanha salarial de 2012 tem levado muitos servidores a considerar esgotado o modelo de negociação salarial por categoria. Em contrapartida, a regulamentação da data-base levará o funcionalismo a campanhas unificadas.

A reposição das perdas e instituição da data-base são reivindicações da campanha salarial unificada.

Fonte: Sintrajud

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