Encontro do Judiciário do Brasil, Argentina e Uruguai mostra avanços, mas é preciso luta
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014.
A Fenajufe, em parceria com a Federação Judicial Argentina (FJA) e a Associação de Funcionários do Judiciário do Uruguai (AFJU) realizaram, na manhã desta quarta-feira, 23, o Encontro da Coordenadora do ConeSul, evento no Auditório das Varas do Trabalho de Porto Alegre (RS), que objetivou a troca de experiências entre os representantes dos servidores dos três países sobre a realidade do Judiciário Federal em cada um deles. Representantes de diversos sindicatos estiveram presentes e o Sitraemg compareceu por meio dos coordenadores gerais Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Hebe-Del Kader Batista Bicalho e a coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas Artalide Lopes Cunha.
A mesa de abertura contou com Hugo Blasco, representando a FJA, Raul Vázquez pela AFJU, Ramiro López pela Fenajufe e Cristiano Moreira pelo Sinrajufe-RS, sindicato anfitrião do evento, que aconteceu dentro das programações do Fórum Social Temático 2014, de 21 a 26 de janeiro. Ao saudar os participantes, Cristiano, coordenador da Secretaria de Política e Organização Sindical do Sintrajufe-RS, pontuou que “a nossa luta é a mesma em qualquer lugar do mundo, pois enfrentamos um inimigo comum”, por isso a importância daquele encontro, para “dividir experiências e unificar as lutas”. Para o dirigente sindical, a conjuntura desse ano, com a controversa Copa do Mundo sendo realizada no Brasil, aponta para um período de intensa mobilização. Ramiro López, por sua vez, também apontou a intercessão nas questões do Judiciário dos três países cintando o Documento 319 do banco Mundial: “o que o Banco Mundial e o capital querem para o nosso Judiciário é o mesmo para o Uruguai e a Argentina. Temos que insistir e ir em frente, sempre mostrando a importância de eventos como este [o encontro]”.
O BID e o Judiciário
Em um primeiro momento, os temas “Reforma do Judiciário” e “Estatuto dos Servidores do Judiciário, processo de reestruturação produtiva e suas consequências” seriam tratados em separado, mas, dada a estreita relação entre ambos, decidiu-se por unificar as palestras. Daniel Fessler e Sérgio Nuñez, representantes do Uruguai, foram os primeiros painelistas da programação. Daniel Fessler, que é diretor do Centro de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Uruguai (CIEJ), ressaltou a importância de incentivar de forma permanente o estudo e a partilha de informações entre os militantes para um melhor acompanhamento das reformas que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quer para o Judiciário Uruguai.
O que o BID pretende para o Judiciário Uruguaio em muito se assemelha às reformas que vem sendo feitas no Brasil. Após falar de diversos documentos elaborados pela instituição para o país, Fessler acrescentou que “existe uma abundância de documentos sobre as políticas que serão desenvolvidas, muitos dos quais se relacionam com o florescimento de financiamento para as consultorias [que atuam nesses processos]. Reciprocamente, a estratégia para os poderes judiciais parece exigir um esforço maior de busca e sistematização. Acreditamos que essa será uma das tarefas do futuro que devemos questionar, pela incidência direta que esta terá no conjunto dos setores populares que frequentemente são a primeira linha dessas políticas”.
Sérgio Nuñez abordou o novo estatuto para o trabalhador do Judiciário naquele país, elaborado em novembro de 2011 por uma subcomissão com esse propósito, no âmbito do Conselho Superior de Negociação Coletiva do Setor Público, e aprovado em agosto de 2013 pelo Parlamento. Ao contrário do que pode parecer em um primeiro momento, ele nada tem a ver com a nossa PEC 59/2013, antiga PEC 190, que agora tramita no Senado – a começar porque no Uruguai não há divisão entre servidores do Judiciário Estadual e Federal, eles são somente uma categoria. Nuñez explicou que o país vem passando por um processo denominado “Transformação Democrática do Estado” desde 2006, com a chegada dos governos progressistas, e que prossegue com o atual presidente, Jose “Pepe” Mujica, pretendendo romper definitivamente com a dinâmica de um Estado a serviço das classes dominantes, predisposto a favorecer o empresariado e proteger os setores financeiros, deixando de lado o resta das necessidades da sociedade.
No entanto, o painelista explicou que estas reformas não atingiram de forma significativa o Judiciário, por causa de seu discurso de se manter independente. Ainda assim, a luta da AFJU alcançou algumas melhorias, no que tange ao ingresso na carreira, feito agora por concurso público; avanços na saúde laboral e na lei de negociação coletiva para o setor público. “Mas, mesmo com esses claros avanços, ainda há muito o que percorrer a fim de uma transformação mais profunda do Judiciário e da função que ele presta à sociedade”, disse Sérgio Nuñez.
Se o Uruguai trabalha de forma progressista, buscando a revisão dos direitos e deveres dos trabalhadores à luz da dignidade da pessoa humana, a mesma coisa não se passa na vizinha Argentina (onde há divisão entre servidores estaduais e federais), conforme exposição de Hugo Blasco, representante da FJA, para quem o Judiciário é o poder mais conservador de qualquer país do mundo. “Vivemos em um sistema capitalista e, assim, o resultado dessa Justiça é uma Justiça para ricos”, afirmou, descrevendo a suntuosidade dos prédios do Judiciário argentino – mas que separa os servidores dos magistrados e mantém o povo bem longe. Os prédios também são bem longe uns dos outros, para, de acordo com Hugo Blasco, dificultar ao trabalhadores de se reunirem.
A precarização do trabalho, segundo Blasco, é uma realidade lá também, tal qual no Brasil. Os argentinos chegaram a pedir a intervenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujos convênios, de caráter constitucional, estão sendo totalmente violados no país – inclusive no que diz respeito à negociação coletiva. Para dar um exemplo do problema, Blasco disse que “na Argentina, há mais de cinco mi companheiros presos por protestar – é assim que funciona a nossa Justiça”.
Último a se manifestar antes do debate, Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe, falou sobre a ideia da federação de, a exemplo do Uruguai, também criar um centro de estudos para discutir questões do Judiciário para além das demandas salariais – o que vem sendo adiado pelas lutas que a categoria tem precisado empreender nos últimos anos. Ramiro citou as semelhanças entre Brasil e Argentina quanto aos prédios suntuosos que aqui, assim como lá, também pretendem afastar o povo e dificultar a união dos trabalhadores, além das cobranças cada vez maiores por produtividade, que esvaziam a luta por esgotarem (literalmente) o ânimo dos servidores. Lúcia Bernardes, coordenadora geral do SITRAEMG, ainda acrescentou uma outra questão: “os prédios suntuosos estão somente nas grandes cidades; no interior, os trabalhadores sofrem com locais precários e infraestrutura ruim”, disse, lembrando do que o Sindicato de Minas tem visto nas visitas feitas a servidores do interior.
Intensa troca de ideias
Depois de tanta informação e tantas diferenças entre os trâ países, o debate foi rico e muito concorrido. Os participantes questionaram os colegas da Argentina e do Uruguai sobre o sistema de aposentadoria para servidores públicos em seus países; a média salarial de servidores e juízes em início e fim de carreira (que é parecida com a brasileira); o relacionamento entre os governos e a categoria e entre os servidores do Estado e os federais, no caso da Argentina, e a relação entre sindicatos, centrais sindicais e partidos políticos nos dois países. Uma curiosidade: as cortes superiores dos dois países têm bem menos magistrados que as nossas – na Argentina são sete, e no Uruguai são apenas cinco componentes.
Para Hebe-Del Kader, coordenador geral do SITRAEMG, que retomou, em sua intervenção, o estatuto do servidor do Judiciário, os judiciários federal e estadual brasileiros não estão fazendo a discussão do assunto da forma correta, a começar pelo clima de animosidade que às vezes se observa. Ainda, o sindicalista mineiro sugeriu que seja feito um protocolo descrevendo o que o Judiciário dos três países – Brasil, Argentina e Uruguai – têm em comum, que todos querem e como querem, para que possa haver de fato um trabalho em conjunto.
O evento terminou com a promessa de tentar realizar mais eventos como este em Porto Alegre também em Buenos Aires e Montevidéu, dada a riqueza das interações entre s servidores. “É preciso analisar a realidade todos os dias, porque ela não é estática como uma foto. Só assim poderemos tomar as melhores decisões”, concluiu Hugo Blasco. Após o envontro, os participantes seguiram para a Marcha de Abertura do Fórum Social Temático, cuja concentração se deu no Largo Glênio Peres, no centro da capital gaúcha.
Fonte: Sitraemg - Texto e fotos de Janaina Rochido, de Porto Alegre - Via Fenajufe
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