Projetos abrem crédito ao Executivo e ao Judiciário
terça-feira, 15 de julho de 2014.
A CMO também pode votar quatro projetos que abrem crédito extraordinário a órgãos do Executivo e do Judiciário.
O PLN 6/2014 prevê R$ 333,2 milhões em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República. O crédito permitirá o aporte de recursos em favor das companhias Docas dos estados de São Paulo, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Outros R$ 18,5 milhões, do PLN 8/2014, devem ir para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União. Entre as ações a serem desenvolvidas com os recursos, estão a ampliação das sedes de tribunais, a construção de fóruns e o pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes.
Mais R$ 41,4 milhões estão programados pelo PLN 9/2014 para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e o Ministério Público da União.
Fonte: Jornal do Senado
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