Fenajufe requer arquivamento da PEC 59/13 (Estatuto Único para Servidores no Judiciário)
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014.
Prosseguindo no seu trabalho de articulação no Senado contra a PEC 59/13, os coordenadores plantonistas da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, estiveram nesta quinta-feira (27/02) com na assessoria legislativa do senador Valdir Raupp (PMDB/RO). No encontro com o assessor Marcelo Alexandro, os dirigentes da Fenajufe apresentaram a posição contrária da entidade à PEC 59/13, informando inclusive que há deliberação do Congresso da categoria nesse sentido. Eles entregaram um requerimento que pede o arquivamento da PEC 59/13 e, caso haja realização de audiência pública para discutir o assunto, que sejam convidados também a Fenajufe, STF e representantes dos governos estaduais.
A Fenajufe reitera a orientação aos sindicatos para que façam um trabalho junto aos senadores de seus respectivos estados para mostrar que a proposta de Estatuto Único é matéria complexa que está preocupando muitos servidores devido ao risco de perda de direitos que as carreiras estão sujeitas. Outro grave problema do estatuto é que, sem dúvida, vai dificultar ainda mais as negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes federais, será preciso o aval dos governadores.
Para João Evangelista, a PEC 59/13 tem vários vícios: “de origem (só poderia ser apresentada como de autoria do STF), de estratégia orçamentária (como juntar servidores sujeitos a orçamentos diferentes – União e estados) e, principalmente, de caráter administrativo (como haveria hierarquia entre servidores estaduais e federais?)”. Segundo ele, ainda esbarra na questão sindical envolvendo servidores estaduais e sindicatos que representem os servidores federais. “Será uma torre de Babel generalizada”, finaliza.
No entendimento de João Batista, “a PEC 59/13 não é unânime nem mesmo entre os servidores dos tribunais de Justiça dos estados e, na verdade, não há acordo sobre a proposta em todo o país e os servidores em vários estados também adotaram posição contrária à proposta”.
Fonte: Fenajufe
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