Primeira audiência pública da história do CNJ: Fenajufe critica falta de política salarial

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014.

A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta segunda-feira (17/02), com o objetivo de coletar manifestações sobre eficiência da primeira instância e, no dia seguinte, sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Após a abertura feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, começou a participação de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas, que deve totalizar cerca de 60 palestrantes.

A Fenajufe foi representada pelo coordenador geral, Cledo Vieira, que deu uma visão geral sobre os problemas enfrentados pelos 120 mil servidores do Judiciário Federal, destacando que a quantidade e as especificidades de reclamações advindas do pessoal do primeiro grau de jurisdição é bem maior do que dos colegas de segunda e terceira instâncias, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho.

Segundo o coordenador da Fenajufe, no primeiro grau o adoecimento dos servidores vem aparecendo com mais frequência e a situação dos servidores em relação à segurança também é cada vez mais preocupante. A questão orçamentária é precária e a localização e estrutura são outros aspectos preocupantes. Ele citou o caso da reforma do Fórum de Planaltina (DF), cujos servidores continuam a trabalhar no local durante a execução das obras que devem durar cerca de um ano. Outra preocupação é o PJe (Processo Judicial Eletrônico), que está avançando, mas sem a qualidade necessária e sem a devida qualificação dos servidores, principalmente no primeiro grau, onde há grandes dificuldades para a realização de treinamento de pessoal durante a jornada de trabalho.

Mas a falta de uma política salarial justa é o grande problema apontado por Cledo, que indicou a necessidade da definição de uma da data base e da realização de negociação coletiva. Ele afirmou ainda que se o STF (Supremmo Tribunal Federal) julgasse a matéria da data base, poderia aliviar e muito a quantidade de processos na primeira instância. Essas questões têm levado os servidores à realização de diversas greves. Além disso, ele afirmou também que “por questões orçamentárias o Poder Executivo tem levado o Judiciário ao sucateamento e apontou que o grande congestionamento na Justiça Federal deve-se, por exemplo, a ações que constam como parte a União, estados e municípios“.

Para concluir, Cledo destacou que os servidores do Poder Judiciário precisam ser valorizados, querem ser ouvidos e não apenas demandados. “Nós servidores, temos atendido os chamados para cumprir metas, mas infelizmente as metas estão superando nossos limites e mesmo assim não acontece a devida valorização do nosso trabalho”, finalizou.

Também estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda.

O evento está sendo transmitido ao vivo, na íntegra, pela TV Justiça, e pode ser sintonizada pela internet no endereço http://www.tvjustica.jus.br/

Discurso de Joaquim Barbosa fala de eficiência, mas ignora servidores

Joaquim Barbosa abriu a audiência pública afirmando que é dever da administração pública garantir eficiência nos serviços prestados pela primeira instância do Judiciário, mas não citou a falta de estrutura, de condições de trabalho e de valorização que os servidores enfrentam para prestar esses serviços. “A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”, afirmou ele.

De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os números justificam a convocação da audiência. Atualmente, 90% dos processos em tramitação concentram-se na primeira instância. A taxa média de congestionamento no primeiro grau é 20 pontos percentuais acima da segunda instância.

Para o presidente do CNJ, as discussões sobre mecanismos de distribuição racional do Judiciário devem ser feitas com foco no interesse do jurisdicionado em receber um serviço célere e de qualidade. “Na atual quadra histórica, esbarra na improbidade a aplicação desordenada ou não planejada de dinheiro público em iniciativas, projetos, bens ou estruturas que não traduzam o investimento em resultados reais para o serviço judiciário e para o jurisdicionado”, afirmou Barbosa, no discurso. “Daí a importância da descentralização administrativa e da construção coletiva dos destinos da instituição judiciária. A governança colaborativa não é apenas uma técnica de gestão, mas, sobretudo, uma prática democrática de fomento à eficiência”, completou.

Ainda segundo o presidente do CNJ, os números também impõem a desjudicialização das execuções fiscais. O assunto será tratado amanhã, no dia dedicado ao Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário.

As ações de cobranças fiscais, como tributos, têm o pior índice de congestionamento: 89%. Assim, não são resolvidos 89 processos a cada 100 processos que ingressam no Judiciário. No final de 2012, ainda não haviam sido julgados 25,5 milhões de processos dessa natureza, o que representava 40% do total de processos pendentes. “Os números falam por si, mas é necessário combater as causas por trás dos números, de modo que se impõe o tema da desjudicialização dos executivos fiscais, que ingressou, recentemente, na pauta das preocupações daqueles que refletem sobre o Poder Judiciário”, disse Barbosa.

No discurso, o presidente do CNJ defendeu ainda a reflexão sobre o formato de composição das cortes eleitorais. “O atual modelo, de sobredimensionamento do papel do advogado me parece esgotado, sem falar em outros problemas, como a excessiva participação de, por exemplo, três ministros do STF na composição do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.

Fonte: Fenajufe

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