Equiparação de chefes de cartórios pode ser votada pelo CNJ na sessão do próximo dia 17

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013.

O processo sobre a isonomia de FCs entre chefes de cartórios da capital e do interior da Justiça Eleitoral pode entrar na pauta da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no dia 17 de dezembro. Ao menos essa é a expectativa após a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, ter solicitado ao presidente, Joaquim Barbosa, pauta para julgamento do processo. Em caso de votação favorável, um anteprojeto será encaminhado ao Congresso Nacional para que a equiparação entre chefes de cartório seja aprovada.

Esta informação foi dada pelo gabinete da ministra, em resposta ao ofício da Fenajufe, também reenviado por vários servidores, solicitando providências para que o processo fosse incluído na pauta da próxima sessão do CNJ. A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, entrou em contato com o gabinete da conselheira e confirmou a informação.

A decisão agora está nas mãos de Joaquim Barbosa, que na condição de presidente define a pauta de votação. Por isso, segundo o coordenador da Fenajufe que está de plantão, Saulo Arcangeli, a Federação encaminhou ofício ao presidente do CNJ com a solicitação para que o referido processo seja incluído na pauta do dia 17.

O processo estava sobrestado em razão da instauração da comissão que uniformizou os critérios de criação de cargos, funções e varas para todos os ramos da Justiça. Como a resolução referente a esses critérios foi aprovada na última sessão plenária do CNJ, já é possível incluir o processo na pauta e conseguir, de uma vez por todas, a vitória de uma luta que vem sendo travada desde 2006.

Na avaliação de Eugênia Lacerda, “a Operação Equiparação continua e temos que permanecer com a pressão até quinta-feira, que é quando o presidente do CNJ vai definir qual será a pauta”.

Fonte: Fenajufe

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