Com agenda intensa, comando de greve avança na luta contra a PEC 59
quinta-feira, 5 de junho de 2014.
Nessa quarta (04/06), o comando de greve deu continuidade às ações planejadas em sua instalação, no dia anterior. Além de diretores da Fenajufe e de representantes dos quatro sindicatos que já estão em greve (Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajud/SP e Sintrajufe/RS), o grupo também contou com servidores do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e região de Campinas/SP.
Houve avanços no combate à PEC 59/13 (Estatuto Único para Servidores do Poder Judiciário). Uma parte do grupo esteve no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em reunião com o conselheiro Saulo Casali Bahia, para tratar da nota técnica solicitada pela Fenajufe. Bahia, que divide a relatoria da nota com o conselheiro Fabiano Silveira, informou que a minuta do documento está concluída, com parecer pela rejeição da PEC 59/13.
Ainda segundo o conselheiro Bahia, a nota técnica estava pautada como item 117 da sessão do dia 3 de junho, mas não chegou a ser votada. Ele disse também que a minuta já foi lida e aprovada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Agora, a expectativa é de que a matéria seja votada na sessão do próximo dia 16. O comando de greve vai continuar acompanhando a movimentação no CNJ para confirmar a votação para o dia 16 e já orienta os sindicatos a enviarem representantes para acompanhar a votação no Conselho Nacional de Justiça.
A aprovação de nota técnica pelo CNJ poderá ser decisiva na elaboração do parecer à PEC 59/13, que está sob relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) na CCJ do Senado. Sobre a tramitação, Raupp chegou a afirmar aos servidores que a PEC não deve ser votada este ano, e que chegou a cogitar o abandono da relatoria em razão do impasse existente, principalmente depois de saber que se trata de um dos motivos da greve do Judiciário Federal.
Outra parte do grupo esteve na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, na busca de apoio de parlamentares contra a PEC 59/13 (Estatuto do Judiciário), e a favor da aprovação da PEC 555/06 (fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas) e do PL 7027/13 (equiparação de chefes de cartórios). Na ocasião, foi entregue material com informações importantes sobre as três matérias. No mesmo dia houve contato com vários deputados e senadores para tratar desses projetos, com destaque para a conversa com o senador Pedro Taques (PDT/MT), que manifestou interesse em uma reunião mais ampla com a Fenajufe sobre a PEC 59/13 e as pretensas carreiras exclusivas nos tribunais superiores.
Os servidores também estiveram no gabinete do deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), relator do PL 7027/13, para solicitar agilidade na tramitação e aprovação do projeto. Foi informado de que o ministro Dias Tóffoli, novo presidente no TSE, entrara em contato com Chalita para conversar sobre o assunto. A assessora afirmou que o deputado está aguardando o prazo para emendas, que é de cinco sessões, para apresentar o relatório.
Nesta quinta-feira (05/06), a Fenajufe tem audiência marcada com a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) para tratar de pautas comuns, da PEC 59/13 e das carreiras exclusivas. Além disso, parte da diretoria da Fenajufe e das delegações dos estados no comando de greve vai a Goiânia para participar de debate sobre a PEC 59/13, promovido pelo Sinjufego, da base da Fenajufe, e pelo sindicato dos servidores daquele estado. O debate acontece no TJGO, às 14 horas, e contará com a participação da Fenajufe.
A próxima reunião do comando de greve está prevista para o dia 9 de junho, segunda-feira, às 15 horas, na sede da Fenajufe. A reunião avaliará o quadro de mobilização e definirá as próximas tarefas.
Fonte: Fenajufe
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