Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte

ARTIGO SOBRE AS AÇÕES DO PASEP

quinta-feira, 26 de março de 2020.

O Sintrajurn, por meio de sua assessoria jurídica, e através de autorização concedida em assembleia, tem ajuizado ações em desfavor do Banco do Brasil, acerca dos valores depositados nas contas vinculadas do PASEP, pleiteando a correção monetária e a atualização dos valores, que não foram devidamente reajustados nos últimos 30 anos.

Até o momento, foram ajuizadas 15 ações, que aguardam, em sua maioria, a realização de audiência de conciliação. O servidor que iniciou suas atividades junto ao serviço público antes do dia 05 de outubro de 1988, tendo naquela data saldo positivo em sua conta vinculada PASEP, e que sacou o saldo nela constante nos últimos cinco anos, está apto a ingressar com este pleito.

Todo aquele interessado deve procurar o SINTRAJURN, munido de cópia de Identidade/CPF, Cópia do Comprovante de Residência, Cópia dos três últimos contracheques e cópia dos extratos de todo o período de sua conta vinculada do PASEP, cuja emissão é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Neste período de pandemia, em razão da disseminação da COVID-19, o atendimento do SINTRAJURN está sendo realizado unicamente através do telefone (84) 99921-8171, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

É essencial que seja enviado pelo sindicalizado o extrato completo de sua conta vinculada, microfilmado, com as movimentações anteriores ao dia 05 de outubro de 1988, com saldo positivo, além do extrato atualizado, com a informação do saque realizado nos últimos 5 (cinco) anos.

Os valores recuperados em ações análogas são expressivos, e existe jurisprudência favorável ao pleito.





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