Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte

PL dos Magistrados já tem parecer favorável na CCJC.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014.

O deputado Fábio Ramalho (PV/MG), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei (PL) 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências, acaba de apresentar parecer favorável à matéria e à emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Veja aqui aqui o PL 7917/2014 - Projetos de Lei e Outras Proposições da Câmara dos Deputados que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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