Comissão inicia na segunda-feira a votação dos relatórios setoriais do orçamento

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013.

A Comissão Mista de Orçamento se reúne na segunda-feira (09), às 18 horas, no Plenário 2, para iniciar a votação dos dez relatórios setoriais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/13) para 2014. Outras oito reuniões do colegiado estão marcadas para o restante da semana, de terça a quinta-feira (10 a 12), a fim de concluir a análise dos textos.

Os relatórios dividem as programações de despesa previstas no Orçamento em diferentes áreas temáticas, como infraestrutura e saúde. Os relatores setoriais terão R$ 4,26 bilhões para atender demandas de parlamentares, bancadas estaduais e comissões permanentes.

Foram apresentadas 8.388 emendas à previsão de despesa do Executivo, num total de R$ 82,8 bilhões. Desse total, R$ 63,6 bilhões são para ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina pública.

Inicialmente, a votação desses relatórios estava prevista para quarta-feira (11). A comissão tenta agilizar a votação para viabilizar a aprovação da LOA ainda neste ano.

Segundo o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB/MA), o Congresso Nacional poderá votar a proposta orçamentária para o ano que vem no dia 23 de dezembro. De acordo com o cronograma, o relatório final do Orçamento seria votado pela comissão nos dias 21 e 22 de dezembro.

O ano legislativo se encerra em 22 de dezembro e depois o Congresso entra em recesso. Como a data neste ano cai em um domingo, o encerramento ocorrerá no dia útil seguinte, o que possibilitaria a votação da LOA ainda em 2013, na avaliação dos líderes partidários na comissão.

Fonte: Agência Câmara

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