Sintrajurn reverte na Justiça cobrança indevida à sindicalizada
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.
A assessoria jurídica do SINTRAJURN acionou a Justiça Federal em Natal/RN, objetivando obter tutela de urgência, para suspender os efeitos e, consequentemente, sustar a aplicação de notificação administrativa enviada pelo TRT da 21.ª Região que pretendia que servidora pensionista fosse obrigada a devolver a importância de R$ 10.458,39 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), referente à verbas percebidas por ex-servidor já falecido que era seu esposo.
O processo foi distribuído para a 1.ª Vara da Justiça Federal em Natal/RN, que acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo setor jurídico do SINTRAJURN, tendo o julgador apontado que a referida cobrança não poderia ser dirigida à servidora, seja na qualidade de pensionista ou de representante do espólio.
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