Especialistas dizem que Funpresp não resolveu déficit da Previdência

sexta-feira, 17 de outubro de 2014.

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp – Lei 12.618/12) não foi suficiente para estancar o déficit da previdenciária dos servidores da União, que chegou a R$ 62,7 bilhões em 2013, contando os gastos com civis e militares.

Essa foi a conclusão de participantes de seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Henrique Barros, criticou o baixo nível de adesão ao novo regime de previdência complementar – pouco mais de 2,2 mil servidores até 2013. “O Funpresp não resolve a questão no curto prazo. A ideia é que ele venha a sanar o problema de médio e longo prazo. Só que, para isso, é preciso ter maior adesão”, afirmou.

Com as novas regras, os admitidos após o início de funcionamento do Funpresp recebem pelo regime próprio de previdência até o limite de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 4.390,24).

Falácia

Para o consultor de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, imaginar que a previdência complementar vai garantir o equilíbrio é uma falácia. “Ela veio para trazer mais justiça em relação aos sistemas e reduzir o déficit em longo prazo, mas não vai zerar nunca.” De acordo com ele, menos da metade da folha do regime de servidores públicos está acima do teto.

O especialista sênior do setor financeiro do Banco Mundial Heinz Rudolph destacou que a previdência brasileira ainda não é sustentável. “O Brasil é um país jovem, que gasta como país rico, paga tributos como socialista e tem déficit previdenciário como de 3º mundo.”

Na avaliação de Domingos Augusto Taufner, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a situação da previdência no Brasil era “fantasiosa” e com muitos benefícios “sem sustentabilidade” até 1998, quando houve a primeira reforma no sistema.

Fonte: Agência Câmara

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