STJ e TRF1 reconhecem, administrativamente, direito aos 13,23% aos servidores do quadro
quinta-feira, 3 de março de 2016.
Nesta quarta-feira (2/3),em sessão administrativa, o STJ decidiu, por unanimidade, pelo reconhecimento e pagamento dos 13,23% aos servidores do STJ. O percentual incidirá sobre a remuneração atual dos servidores e sua implementação está prevista para este mês de março, com o pagamento do retroativo a seis meses.
O TRF1 também reconheceu, administrativamente, o direito aos 13,23%. Por 6 votos a 1, o Conselho de Administração do TRF1, na manhã desta quinta-feira (3/3), deferiu o processo do Sindjus e reconheceu o direito aos servidores do tribunal.
Agora, o TRF1 e o STJ se somam ao grupo formado por TJDFT, STM e CNMP, que, pela via administrativa, legitimaram esse direito.
Na próxima semana o Sintrajurn irá requerer o mesmo ao TRE, TRT e TRF5, uma vez que, com a jurisprudência aberta com a decisão do STJ as chances de êxito são maiores.
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