Fenajufe defende no Congresso e no STF propostas da categoria para o PL 2648

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015.

Comissão de negociação da federação levou propostas de alteração no projeto salarial e defendeu negociações efetivas para que a categoria seja ouvida

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) foram a campo, nesta terça-feira (1º), defender junto a lideranças parlamentares e integrantes do Supremo Tribunal Federal as deliberações aprovadas na reunião da direção da entidade com representantes dos sindicatos estaduais. Os servidores protocolaram documento que reivindica que a aprovação do projeto salarial do Judiciário Federal que tramita na Câmara dos Deputados (PL 2648) se dê com a reformulação de parte de seu conteúdo. As principais modificações exigidas são a redução da implementação de quatro para dois anos, exclusão do artigo que trata da absorção do passivo referente ao 13,23% e a incorporação dos valores previstos para o aumento dos cargos de confiança (CJs) na recomposição salarial de toda a categoria.

A comissão de negociação da federação esteve com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Granda, e com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira. Fizeram contados ainda com as assessorias parlamentares do relator do PL 2646, Aureo Ribeiro (SD-RJ), e do deputado Sibá Machado (PT-AC). Foi a primeira iniciativa da comissão de levar a recém-aprovada posição da categoria, após a manutenção do veto, a possíveis intermediadores de um processo de negociação que envolva o Congresso, o governo Dilma e o Supremo.

A comissão de negociação é formada por um representante de cada uma das quatro chapas que compuseram a direção da federação na eleição do último congresso – participaram das reuniões os servidores Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda, Cledo Vieira e Luís Claudio. Em todos os encontros, a comissão defendeu as modificações no projeto e a constituição de um processo de negociação na qual a categoria seja ouvida – a proposta que tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara não passou por isso e foi enviada ao legislativo pelo STF à revelia dos servidores, quando a categoria ainda lutava pelo projeto original do Supremo, o PLC 28.

Reunião com Valdir Raupp

O senador Valdir Raupp ouviu as reivindicações e disse que estava disposto a ajudar numa eventual comissão de negociação envolvendo parlamentares e o governo, embora avaliasse o quadro de instabilidade política um problema para tramitação de qualquer matéria no Congresso. Ressaltou que considerava fundamental a participação do STF. Ele se comprometeu a procurar outros parlamentares, entre eles o senador Paulo Rocha (PT-PA), que diz estar articulando a negociação com o Ministério do Planejamento, e o próprio governo.

A comissão não teve contato direto com Paulo Rocha, mas conversou com o assessor do parlamentar, que acompanha a questão. Ele disse que o deputado vai se empenhar em abrir um canal de negociação através do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e que procuraria ainda essa semana o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tratar do assunto.

Os representantes da Fenajufe também estiveram no gabinete do relator do PL 2648, Aureo Ribeiro, que não se encontrava. Conversaram com a chefe de gabinete sobre a reunião prevista para esta quarta-feira (2), que não foi confirmada e pode ser transferida pelo parlamentar para outro dia. Eles ressaltaram a urgência da questão e a necessidade de a federação, como representante sindical nacional da categoria, apresentar ao relator as propostas defendidas pelos servidores para o PL 2646.

Versão paralela

Dentre as iniciativas no Congresso, a comissão foi ao gabinete do deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara. Conversaram com o assessor Marcos, que disse considerar difícil alterar o projeto agora. Disse ainda estar surpreendido com a decisão da categoria e que na semana anterior alguns dirigentes sindicais teriam estado no gabinete e afirmado que a intenção dos servidores era aprovar o PL como está, sem alterações.

Segundo o assessor petista, estiveram no gabinete levando essa posição, a favor de aprovar o projeto sem alterações, os coordenadores da federação Iracema Pompermayer e Mara Weber e o diretor do sindicato do Rio (Sisejufe) Valter Nogueira Alves. Os dirigentes da federação esclareceram a posição aprovada e informaram que é a comissão, definida nos fóruns da categoria, que está encarregada de levar a posição definida pelos servidores.

Reuniões com Granda e Amarildo

No âmbito do Judiciário, os coordenadores da federação estiveram com o ministro Ives Granda e com Amarildo Vieira em reuniões separadas. O vice-presidente do TST disse que conversara com o ministro Ricardo Lewandowski e que recebera dele autorização para buscar um diálogo com a representação dos servidores. No entanto, disse que, segundo o próprio presidente do STF, no aspecto econômico não havia margem para negociações e que o que fora acordado com o governo não poderia ser modificado. Em contrapartida, disse que estava disposto a negociar o que chamou de ‘pauta social’, referindo-se a possíveis demandas que não envolvam recursos financeiros.

Os servidores reafirmaram a posição de lutar por alterações no projeto, que em momento algum foi negociado com a categoria. Sobre a ‘pauta social’, disseram que essas demandas já estão protocoladas no STF e que são reivindicações que podem ser debatidas e atendidas independentemente da questão salarial. Sobre ao menos um aspecto específico – a retirada do aumento para CJs do projeto – Granda disse que este é o setor ‘mais prejudicado nos últimos anos’ e que é uma posição do Supremo assegurar o reajuste.

A última reunião do dia foi com o diretor-geral do Supremo. Os servidores expuseram as reivindicações aprovadas na ‘ampliadinha’ e cobraram do STF a abertura de um canal de negociação efetivo. Amarildo disse considerar difícil mudar o projeto e que o teor dele já era o limite do que é possível – e que até mesmo a retirada da incorporação dos 13,23% como parte do reajuste considerava difícil. Sobre isso, reconheceu que o projeto ajudava no reconhecimento do direito ao passivo, mas não assegurava necessariamente esse direito aos servidores. Admitiu ainda que administrativamente seria difícil implantar, mesmo com o PL aprovado. Com relação às CJs, repetiu a retórica de Granda. Disse que estão há vários anos sem reajuste e que atendê-los é uma definição do Supremo. Quanto à redução do prazo de implementação de quatro para dois anos, disse que é algo que poderia ser pensado caso haja essa abertura por parte do governo.

Por fim, Amarildo admitiu a possibilidade de o STF participar de negociações em torno do projeto caso haja uma sinalização do governo nesse sentido. Para o coordenador da federação Saulo Arcangeli, os resultados iniciais do trabalho da comissão encarregada de levar aos parlamentares, ao STF e ao governo as reivindicações dos servidores sobre o PL 2646 demonstram, como já se esperava, que haverá resistência e que será a capacidade de pressão da categoria que poderá abrir um processo real de negociação – que, como relatado, não está descartado. O papel da comissão, observou, é defender de forma firme o que os servidores aprovaram nas assembleias e na reunião nacional. Tentativas de divisão e de articulação paralela em prol de propostas que não condizem com o que foi aprovado e que, na verdade, parecem corroborar com o que deseja o governo, devem ser rechaçadas.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho

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