Para desmobilizar a greve, Toffoli propõe gratificação para a JE
terça-feira, 26 de agosto de 2014.
Nos últimos dias, o ministro Dias Toffoli encaminhou projetos de lei ao Congresso Nacional propondo a criação de uma gratificação exclusiva para os servidores da Justiça Eleitoral (JE), denominada Grael, e de mais de 400 funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de livre nomeação e exoneração. Os projetos receberam os números 7904/2014 e 7889/2014 da Câmara dos Deputados.
As iniciativas contradizem declarações dadas recentemente pelo ministro à representação dos servidores. Dias antes, o ministro recebera a Fenajufe e manifestara compromisso com a defesa da reposição salarial reivindicada pelo conjunto da categoria. Prometera ainda atuação conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, nas negociações com o governo pelo reajuste.
Além disso, o representante do TSE na mesa de negociação instalada pelo STF com a Fenajufe, no primeiro semestre, não teria levado nenhuma objeção à proposta construída naquele espaço, que contempla o conjunto dos servidores. Os trabalhos da mesa resultaram em uma proposta de texto substitutivo ao PL 6613/09 da Câmara, com percentual que assegura a reposição das perdas salariais acumuladas.
Dirigentes sindicais da categoria apontam que o presidente do TSE teme os efeitos de uma greve na JE neste ano de eleições, e que a proposição de gratificações e funções de confiança, de forma isolada, seria mais um artifício com o propósito de desmobilizar os servidores na luta em curso pela reposição salarial. Há algumas semanas, o TSE enviou ofício circular aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) alertando para a greve e dizendo que a Advocacia-Geral da União (AGU) estaria à disposição para assegurar “o bom andamento das atividades” neste ano de eleições. O movimento de greve nacional da categoria espalha-se por todo o país e atinge alguns dos tribunais eleitorais.
Além disso, a mera apresentação dos projetos de lei não assegura que serão implementados. O projeto de lei da Grael aguarda parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E como qualquer outro projeto, depende de prévia dotação orçamentária e de negociação de recursos com o governo, além de condições políticas para a tramitação e aprovação no parlamento. Não se configuram, portanto, como propostas concretas, até que sejam efetivamente negociadas.
Apesar de justificar as proposições descrevendo as peculiaridades da JE e a necessidade de valorização de seus quadros, o ministro Dias Toffoli não demonstra de forma consistente e fundamentada eventual necessidade de remuneração diferenciada aos servidores desse ramo, em detrimento dos servidores dos demais ramos do Judiciário. O projeto ressalva a manutenção dos servidores da JE na carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), mas com a desvinculação da remuneração, na prática, acaba por fomentar uma cisão. As distorções existentes com relação ao quantitativo de funções comissionadas, também mencionadas na justificativa, na avaliação da direção da Fenajufe, são um crônico e reconhecido problema e devem ser enfrentadas diretamente, no contexto da carreira, sem que se corra o risco de gerar novas e mais profundas distorções.
A Fenajufe tem entre suas reivindicações históricas a construção de um verdadeiro plano de carreira para os servidores do PJU, que valorize o conjunto da categoria, considerando as especificidades de cada ramo e segmento, de forma articulada. Com o plano de carreira, além de política remuneratória, busca-se ainda o fortalecimento do serviço público, a definição de critérios justos e democráticos de desenvolvimento profissional a cada servidor, e a melhoria das condições de trabalho de modo geral, entre outros pontos. Um plano como esse, que contemple os anseios da categoria, somente tem condições de aprovação se houver ampla unidade entre os servidores.
No último período, conforme propostas aprovadas em suas instâncias, a Fenajufe tem reivindicado e atuado por recomposição salarial para toda a categoria, tendo em vista a falta de política salarial permanente e as perdas acumuladas desde o último plano de cargos e salários. Esse é o principal item da pauta de reivindicações da greve nacional em curso. A Federação ratificou em seu congresso decisão contrária a propostas que possam trazer reajustes para apenas um ramo. Essa gratificação pode trazer de volta, inclusive, a ameaça de projetos de gratificação só para os tribunais superiores, por isso a luta tem sido por reajuste para todos. Nas últimas reuniões ampliadas da Fenajufe foi reafirmada a defesa de proposta que contemple o conjunto dos servidores.
A unidade tem sido a maior força da categoria desde a conquista do primeiro plano de cargos e salários dos servidores do PJU. A Fenajufe reafirma esse compromisso e conclama os servidores a fortalecerem a mobilização e a greve em todo o país, na busca da tão urgente e necessária recomposição salarial para todos, e a somarem forças na luta por um plano de carreira que respeite as especificidades, corrija distorções, e valorize e unifique a categoria.
Fonte: Fenajufe
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