PEC 555 e PL 4434 serão levados para votação em outubro, anuncia presidente da Câmara

terça-feira, 23 de setembro de 2014.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), anunciou que levará para o colégio de líderes a votação do Projeto de Lei 4434/2008, que trata da recomposição das aposentadorias e pensões do INSS. Ele também prometeu pautar no colégio de líderes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que propõe o fim da contribuição das aposentadorias e pensões do serviço público. O parlamentou marcou para o dia 14 de outubro, após o recesso na casa.

O anúncio foi realizado na manhã da sexta-feira (19) durante o I Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) e pela Federação das Associações e Sindicatos dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do RN (Fesapi-RN), realizado no Hotel Serhs, em Natal.

O 1º Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base reúne 600 participantes de todo o país e tem como objetivo discutir e buscar melhorias para os idosos, aposentados e pensionistas, além de mobilizar a categoria em prol das lutas da classe, entre elas a PEC 555 que tramita na Câmara desde 2006 e do PL 4434, aprovado no Senado Federal por unanimidade e pendente de apreciação desde 2008.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, pelo presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson Bittencourt, pelo presidente do Instituto Mozap, Edson Guilherme, pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e pelo deputado Henrique Alves. Ao se pronunciar, o presidente da Câmara informou que há cerca de dois anos vem tentando dialogo com o governo a respeito da PEC 555 e chamou a atenção para a difícil relação entre o executivo e o legislativo, e que a causa dos aposentados é mais importante, anunciando então a decisão de pautar a votação para outubro, após o recesso parlamentar.

“Esperei o tempo podia esperar”, disse afirmando que não está fazendo campanha contra o governo que apoia, mas em relação a PEC, os aposentados necessitam de uma definição, ainda, segundo ele, a classe foi equilibrada e amadurecida ao propor a redução anual gradativa de 20%, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. “Enquanto não pauta, não chega a um entendimento, meu compromisso é com a classe mais desfavorecida do país, a dos aposentados”. Ao finalizar, o deputado informou que em outubro, há 3 meses de se despedir do parlamento, onde atua há 40 anos por 11 mandatos consecutivos, quer sair de cabeça erguida com relação aos aposentados, e que também levará para votação a PEC 170 que prever proventos integrais para aposentados por validez. “É uma reunião histórica com a bandeira do Rio Grande do Norte”.

O GRANDE EVENTO

O I Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base foi aberto por Warley Martins que deu boas vindas aos participantes e informou da importância do evento para os aposentados do Brasil. O presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson Bittencourt, fez a leitura da Carta Compromisso pela votação em plenário da Câmara de Deputados Federal dos PL 4434/2008 e da PEC 555/2006, entregue ao deputado Henrique Alves. Robson alertou que já há quórum suficiente para votar e aprovar o projeto que já é de conhecimento de todos os parlamentares, “nós precisamos fazer acontecer”.

Já o presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edson Guilherme, falou da importância da pressão junto aos lideres partidários e de qualquer parlamentar eleito pelo povo para que possam votar materiais constitucionais de interesse dos aposentados, e, para a plateia, avisou, “vocês são a razão de toda nossa luta Brasil a fora. Somente nós temos a possibilidade de mudar essa realidade!”.

O ministro Garibaldi Filho, também potiguar, assim como o presidente da Câmara Federal, disse que não ficaria ausente do congresso em Natal, e esperava que os aposentados e pensionistas entendesse a complexidade que envolve uma decisão governamental nas áreas financeira, economia e do planejamento, e, ao mesmo tempo, homenageava todos os presentes, os homens e mulheres que lutaram a vida inteira e tem direito de reivindicar o que estão reivindicando. “Estou aberto para todas as entidades unidas integrantes do movimento Una-se, conte comigo para o dialogo, poucas são as propostas aprovadas sem que passem pelo dialogo e negociação”, disse ele.

PAIM: AGORA FILHO DE NATAL

Antes da abertura do I Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base foi realizada, através da Câmara Municipal de Natal, a solenidade de entrega do título de Cidadão Natalense para o senador Paulo Paim (PT/RS) pela luta contra o fator previdenciário e em favor de um reajuste digno para aposentados e pensionistas.

O vereador George Câmara (PC do B), autor da propositura, apresentou o histórico do senador gaúcho que começou a trabalhar aos oito anos de idade, amassando barro em uma fábrica de vasos e até hoje figura na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), como o único parlamentar na Câmara e no Senado a receber o prêmio os “Cem Cabeças do Congresso” em todos os anos.

O senador Paulo Paim, que em 2011 assumiu a presidência da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, disse que se comprometeu a participar da luta dos aposentados de todo o Brasil. “Se ser rebelde é apoiar os aposentados e pensionistas, eu sou rebelde”. Paim agradeceu a maior honraria da casa e disse ter orgulho de ser gaúcho, de ser brasileiro e agora de ser cidadão de Natal. “Sou negro, sou de Natal, sou gaúcho, sou brasileiro, sou do mundo e saio daqui, convencido, mais do que nunca comprometido com a luta dos aposentados”.

A sessão solene teve a mesa composta pelo ministro Garibaldi Filho, pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN), pelo senador Paulo Paim (PT/RS), pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB/RN), pelo vereador George Câmara (PCdoB), pelo chefe do Gabinete Civil, Kleber Fernandes, pelo presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do RN (Sindap-RN), Silberto Silva.

Para o presidente do Sindicato dos Aposentados no Rio Grande do Norte, Silberto Silva, o senador gaúcho recebeu o reconhecimento do povo de Natal pelos seus trabalhos prestados junto aos aposentados. “As perdas salariais dos aposentados só acumulam, contamos com o senhor, temos certeza que vamos vencer esta batalha”.

Fonte: Cobap

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