EDITORIAL: Fundo de greve e a possibilidade de um futuro melhor
quinta-feira, 10 de julho de 2014.
Não se pode negar que as condições de trabalho dos servidores do Poder Judiciário da União se deterioram ano após ano. Tal situação decorre da intromissão indevida do governo federal no orçamento do PJU e da omissão das administrações dos diversos tribunais, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Nesse panorama, a organização dos servidores do judiciário faz-se crucial para evitar o desprestígio e a desvalorização da carreira e para poder lutar por um futuro melhor.
A inflação corrói a remuneração, submetendo os servidores a um sucateamento salarial, agravado pela intransigência do Poder Executivo em recompor as perdas remuneratórias dos últimos anos. Por mais de uma vez, o governo cortou a proposta orçamentária do Judiciário e o STF manteve-se inerte na obrigação de garantir sua autonomia. Enquanto isso, os tribunais preocupam-se apenas com números, estabelecidos em metas do CNJ, não dando relevância à qualidade dos serviços prestados ao cidadão, bem como à saúde de seus trabalhadores.
As entidades representativas dos servidores devem se preparar para combater esses ataques à saúde e ao bolso do servidor. Não é necessário ser adivinho para perceber que, daqui para frente, as lutas serão cada vez mais difíceis para os servidores públicos, seja qual for o partido político que esteja no poder. As entidades sindicais precisam estar atentas e organizadas para os embates que, inevitavelmente, virão, devendo utilizar, como último recurso, a greve, instrumento garantido constitucionalmente a todos os servidores.
A Diretoria Executiva do Sintrajurn, por estar atenta a toda essa problemática, propôs a criação de um fundo de greve, o qual foi aprovado em assembleia geral no mês de junho. A instituição do fundo constitui o primeiro passo para a conquista dos objetivos da categoria e para a defesa de seus direitos. Com isso, novas perspectivas para o futuro da categoria se apresentam.
O fundo de greve serve para custear as despesas decorrentes de movimentos paredistas, como aquelas realizadas com serviço de sonorização, barracas, água, panfletos, divulgação, eventos, etc. Também pode ser utilizado para pagar parte da remuneração dos trabalhadores que tiverem seu ponto cortado em decorrência da greve, o que somente ocorrerá quando o fundo tiver recursos suficientes e mediante prévia aprovação em assembleia geral.
As principais características do fundo de greve do Sintrajurn são seu caráter permanente, a não cobrança de taxa extra do sindicalizado e sua utilização apenas depois de declarada a greve. Todo mês serão contingenciados 3% (três por cento), no mínimo, das contribuições arrecadadas dos sindicalizados, sendo que outros aportes podem ser realizados, desde que autorizado em assembleia geral. Referidos recursos devem ser depositados em conta própria e somente poderão ser utilizados para os fins estabelecidos no regulamento. Por um princípio de solidariedade, que deve permear a categoria dos trabalhadores, qualquer pessoa ou entidade poderá contribuir voluntariamente para o fundo.
O fundo de greve deve ser tido como uma garantia para toda a categoria. Ele consiste num patrimônio dos servidores, a ser utilizado no momento mais importante da luta, para fortalecê-la, dando confiança quando a greve se torna a única saída para a concretização das reivindicações. Ao se vislumbrarem lutas cada vez mais difíceis, a constituição de um fundo de greve representa a segurança necessária para o enfrentamento do governo e das administrações dos tribunais, cada vez mais ávidos por retirar direitos dos servidores.
Apesar de não ser comum nos sindicatos do Judiciário, a constituição de fundos de greve estão presentes na história do sindicalismo e da luta da classe trabalhadora. Em vários momentos tiveram papel destacado e até mesmo decisivo para enfrentar a opressão. O fundo de greve deve constituir a expressão, real e concreta, da organização da categoria para derrotar os abusos dos patrões: governo federal e administrações dos tribunais. Por essa razão, a diretoria executiva do Sintrajurn tem se empenhado em enxugar despesas e o resultado desse trabalho será utilizado para investir no futuro da categoria, defendendo a carreira judiciária.
Portanto, faz-se necessário que todas as entidades sindicais preparem-se para as lutas que hão de vir, com organização e planejamento, ou serão subjugadas pelo governo. O fundo de greve deve ser visto como um investimento, uma semente plantada hoje para que cresça e floresça, gerando bons frutos no futuro. O futuro da categoria dos servidores do Poder Judiciário da União, que há de ser próspero e repleto de conquistas. Que esse fundo seja instrumento de conquistas e possa inspirar todos os servidores a lutarem por seus direitos, trazendo a possibilidade de um futuro melhor.
Diretoria do Sintrajurn
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