Sindicato dos Trabalhadores do
Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte

PEC 412/2014: Proventos integrais para quem cumpriu requisitos da aposentadoria voluntária

sexta-feira, 17 de outubro de 2014.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado para relatar a PEC 412/2014, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que autoriza a aposentadoria compulsória aos setenta anos, com proventos integrais, para o servidor que tiver cumpridos todos os requisitos legais para obtenção da aposentadoria voluntária. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e caso seja aprovada seguirá para a análise da Comissão Especial.

Fonte: DIAP

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