Comissão mista do Congresso adia votação da licença classista remunerada para 6 de maio
terça-feira, 29 de abril de 2014.
Nesta terça-feira (29/04), os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Saulo Arcangeli, e representantes de várias entidades de servidores públicos federais reuniram-se para discutir a linha de intervenção na tramitação da Medida Provisória 632/2013, especificamente sobre as emendas que tratam da licença classista remunerada.
O parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), à MP 632/13 seria votado nesta terça pela comissão mista criada para apreciar a matéria, mas falta de acordo entre os parlamentares fez com que o presidente da comissão, deputado José Priante (PMDB/PA), adiasse a sessão para a próxima semana, no dia 6 de maio, às 15 horas.
Mais uma vez o impasse está sendo gerado pelo governo, que ainda não se manifestou sobre o tema desde a reunião realizada no dia 16 de abril entre dirigentes das entidades e o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça. Com isso, os representantes dos servidores voltaram a fazer contato com os proponentes das emendas, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), deixando claro que não aceitam uma provável proposta do governo de aumentar o número de liberações, mas mantendo o ônus exclusivamente para as entidades.
As duas emendas defendidas pelos servidores propõem a regulamentação da licença classista remunerada para o servidor que exerce mandato, com o ônus para a União. Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade classista com ônus para a entidade que representa. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil até 30 mil associados; e oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.
A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90), prorroga contratos temporários de ministérios e prorroga, por sete meses, do prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.
Na reunião, o Coordenador Saulo Arcangeli criticou o governo por ter colocado na MP 632/13 alterações no Regime Jurídico Único, como a que extingue a ajuda de custo nas remoções a pedido(da administração ou do próprio servidor), uma das deliberações da ampliada de 08.02 que definiu medidas contrárias a esta inclusão, e também a prorrogação da contratação por tempo determinado em vários órgãos federais. Concluiu dizendo que a federação tem posição contrária à gratificações de desempenho instituídas na PEC, embora respeite as categorias que lutam pela sua aprovação desta forma.
Fonte: Fenajufe
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