Judiciário paga salário menor do que outros poderes, diz estudo

sexta-feira, 12 de setembro de 2014.

A diferença salarial entre carreiras semelhantes nos três poderes da República chega a 223%, com prejuízo para os salários pagos no Poder Judiciário. A constatação faz parte de um estudo comparativo elaborado pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, com base na tabela de remuneração dos servidores federais que o Ministério do Planejamento divulgou em janeiro.

Servidores que exercem funções com o mesmo nível de complexidade e com as mesmas responsabilidades e habilidades podem ganhar no Legislativo mais de 3 vezes o que receberiam no Judiciário. No Executivo, podem ganhar mais do que o dobro.

Senado paga mais
As maiores diferenças são verificadas em relação ao Senado e à Câmara dos Deputados. A distância chega a 223% na comparação entre o salário inicial de um analista judiciário, de R$ 8,1 mil, e o salário inicial de um consultor ou advogado do Senado, que ganha R$ 26,2 mil nessa fase da carreira.

Já um analista legislativo do Senado começa a carreira com um salário de R$ 20.330,81 e termina com R$ 23.042,38, enquanto o analista judiciário chega no final da carreira com salário de R$ 12.189,38.

Na Câmara dos Deputados, os profissionais de nível superior têm remuneração final de R$ 21,5 mil e inicial de R$ 15,9 mil.

Em relação ao Poder Executivo, a distância dos salários pagos às carreiras semelhantes à do analista judiciário chega a 103,12% no início de carreira e a 75,76% no final de carreira.

Um oficial de inteligência da Abin, por exemplo, tem remuneração inicial de R$ 14,2 mil e final de R$ 20,2 mil. Valores semelhantes são estipulados para as carreiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Banco Central, bem como para as carreiras do chamado “grupo de gestão”.

Técnicos com função de analistas
No caso dos técnicos judiciários, a comparação é mais complicada e o economista faz algumas ressalvas. A primeira é a existência de uma política deliberada do Poder Executivo de não valorizar os servidores de nível técnico.

Por outro lado, no Poder Judiciário as administrações dos tribunais não distinguem as funções e atribuições entre analistas e técnicos. Como observa Washington, na prática os técnicos exercem as mesmas funções dos analistas, embora tenham ingressado em carreiras diferentes.

Como resultado, existem menos casos de diferenças salariais entre os técnicos judiciários e as carreiras semelhantes no Poder Executivo, mas é preciso lembrar que as funções dos técnicos judiciários têm mais semelhança com os analistas do Executivo.

Feitas essas ressalvas, observa-se que na Abin, no Banco Central e no grupo de gestão servidores de nível técnico iniciam a carreira com salário de R$ 5,4 mil e terminam com R$ 9,3 mil. No Judiciário, os técnicos vão de R$ 4,9 mil a R$ 7,4 mil.

Salários congelados
Washington Moura Lima explica que as diferenças salariais entre os poderes sempre existiram, mas nunca foram tão grandes. A distância aumentou por causa do congelamento salarial do Judiciário. “Desde junho de 2006, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal estão congeladas, sendo aplicado apenas em 2013 e 2014, 5% a título de reajuste, em cada ano”, lembra o economista.

A proposta de reposição salarial contida no substitutivo ao PL 6613/09 apenas colocaria as remunerações dos servidores do Judiciário no mesmo patamar do que ganham os do Executivo e abaixo do que recebem os do Legislativo. Segundo o economista, com o PL 7920/2014, que prevê o parcelamento da reposição até novembro de 2017, “essas desigualdades serão mantidas, e com certeza, ampliadas nos próximos anos”.

É importante lembrar que nenhum dos dois projetos foi incluído na proposta orçamentária que o governo Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso.

Fonte: Sintrajud

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