STJ intima governo a negociar com Servidores Públicos Federais em greve

quarta-feira, 2 de julho de 2014.

Após a judicialização de várias greves de Servidores Públicos Federais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a decisão sobre corte de ponto e abusividade dos movimentos paredistas dos técnico-administrativos das Universidades Federais e dos servidores da Cultura.

O STJ acolheu os embargos das entidades e está indicando a necessidade de abertura de negociação entre governo e entidades dos trabalhadores. O Tribunal estabeleceu prazo até segunda-feira (30) para que o Executivo apresente respostas oficiais às pautas das categorias.

Nas duas decisões, o Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho intima o Ministério do Planejamento a realizar uma negociação produtiva com os servidores e impediu o corte nos salários e o lançamento de falta injustificada na folha de ponto dos dias parados. Caso a decisão não seja cumprida, a liminar do início do mês será revogada, dando condições legais aos servidores quanto à retomada das greves.

*Com informações e charge do Sinasefe

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