Pleno do STJ consolida pagamento dos 13,23%
quinta-feira, 17 de março de 2016.
O Pleno do STJ se reuniu nesta quarta-feira, 16, e votou pela implementação imediata da incorporação e pagamento dos 13,23% na remuneração dos servidores do STJ. A decisão é muito importante pois é o principal precedente do requerimento do Sintrajurn, o que aumenta as chances de sucesso do nosso pleito.
Logo no início da sessão, a ministra Laurita Vaz levantou questão de ordem sobre a liminar do STF concedida recentemente pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo o processo, já em execução, do processo dos servidores da Justiça do Trabalho. Em seguida, votou ratificando a decisão adotada anteriormente. O voto da ministra foi seguido pelos demais ministros de modo que esse direito foi consolidado por unanimidade.
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