PL 7920/14: STF confirma inicio das negociações com governo
sexta-feira, 10 de outubro de 2014.
Na quarta-feira (08/10), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Alexandre Magnus, Cledo Vieira e Mara Weber, além do coordenador do Sindjus/DF, Jailton Assis. O diretor geral do STF, Amarildo Vieira, também participou da audiência.
A principal pauta da audiência foi o andamento das negociações com o Poder Executivo para a aprovação do PL 7920/14, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Logo de início, Ricardo Lewandowski disse que as conversas estão sendo encaminhadas e reafirmou seu comprometido com o PL 7920/14. Ele informou que, na semana passada, recebeu os ministros Miriam Belchior (MPOG) e Luís Inácio Adams (Advogado-Geral da União) no STF, quando foi combinado o inicio da interlocução entre os corpos técnicos dos dois poderes, para tratar das demandas de servidores e magistrados.
Os dirigentes da Fenajufe foram informados também que, na própria quarta-feira (08/10), Amarildo Vieira e um juiz auxiliar do STF haviam se reunido com uma equipe técnica do MPOG (Ministério, Orçamento e Gestão), coordenada por Sergio Mendonça, Secretario de Relações do Trabalho e negociador do governo perante às várias categorias de servidores federais . Na reunião, o Judiciário apresentou todas as demandas, como reajuste salarial para servidores, PL 7920/14, 319/07 (Adicional de Qualificação aos técnicos judiciários com graduação superior e carreira única do PJU), PL que trata do aumento dos cargos em comissão, e magistrados, PEC 63/2011, Reposição Inflacionária, etc, além de questões de infraestrutura e obras. Com a sinalização do MPOG de que seria praticamente impossível atender todas as demandas e que seria necessário apontar prioridades. O Presidente afirmou que a prioridade que será passada para o Executivo é a recomposição salarial.
Apesar de ainda não haver garantia sobre a efetiva possibilidade de reajuste salarial, houve um avanço nos últimos dias, a partir da abertura de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário. Na próxima semana, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sergio Mendonça, deve levar ao STF uma contraproposta às demandas apresentadas pelo Judiciário. Em seguida, a Fenajufe será recebida pelo STF para tomar conhecimento da contraproposta que vier do governo.
Os dirigentes da Fenajufe cobraram do STF que negocie com o relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), para que sejam incluídos os projetos de reajuste dos servidores no relatório preliminar da Proposta de lei orçamentária Anual (PLOA), já em tramitação no Congresso. Além disso, defenderam a questão do fortalecimento da carreira com reajuste para toda a categoria, reafirmando posição contrária à fragmentação da categoria (carreira). Eles também afirmaram que, superada essa questão da recomposição salarial, a Fenajufe pretende que seja retomada rapidamente a discussão com o STF sobre carreira e demais itens que compõem a pauta de reivindicações da categoria.
Os dirigentes da Fenajufe também cobraram do ministro Lewandowski que faça valer a autonomia orçamentária do Judiciário e lembrou as ações que tramitam no STF sobre esta matéria, sendo uma delas de iniciativa da Fenajufe, de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), por conta do corte nos orçamentos do Judiciário Federal e do MPU, realizado pelo Executivo. Por se tratar de mandado de segurança, a relatora, ministra Rosa Weber, pode tomar uma decisão monocraticamente, não sendo necessário levar a matéria ao plenário. A Fenajufe já está buscando uma reunião com Rosa Weber para conversar sobre este assunto e pedir agilidade na apreciação da matéria.
A direção da Fenajufe cobrou ainda a retomada do julgamento da Data Base, que vem se desenrolando desde 2007 no STF e foi suspenso na semana passada, mais uma vez, com pedido de vistas do ministro Toffoli, quando o resultado estava com quatro votos contrários (ministro Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Rosa Weber) e três favoráveis (Marco Aurelio, Carmen Fucia e Fux), faltando votar os ministros Toffoli, Celso de Mello e Lewandowski, no Recurso extraordinário 565.089/SP. O ministro Lewandowski comprometeu-se a incluir o processo em pauta assim que for devolvido pelo ministro Toffoli e informou que a matéria é polêmica e controversa na Corte. Foi pedido esforço de agilizar o julgamento, para assegurar ao menos a indenização em face do descumprimento da data base, direito fundamental que é assegurado ao conjunto das categorias de trabalhadores na iniciativa privado, mas que vem sendo sonegado aos trabalhadores públicos, que não têm a garantia de ver reposta nos seus salários a inflação acumulada no ano.
Outro assunto levado pelos dirigentes da Federação foi o pedido de revogação da Resolução 88/09 do CNJ, que fixa a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em oito horas diárias, com a possibilidade de sete horas corridas. Eles também deixaram registrada a contrariedade da Fenajufe com relação ao auxilio moradia aprovado para os magistrados, que estaria competindo com o orçamento do Judiciário. Com relação ao auxilio moradia, Lewandowski disse que não haverá retroativo, não será estendido aos aposentados e foi apenas regulamentado com o que está previsto na LOMAN, em vigor desde 1979.
Ao final, os diretores da Fenajufe entregaram o folder do II Seminário Nacional sobre Saúde e PJe e pleitearam quatro vagas para que representantes da Federação participem do Encontro do Poder Judiciário, que será realizado em Santa Catarina no mês de novembro. Eles requereram também a democratização das discussões, com a participação da representação da Fenajufe nas comissões internas do CNJ. Lewandowski sinalizou positivamente e deixou aberta a possibilidade para esta participação.
Para o coordenador Adilson Rodrigues “a reunião finalmente trouxe um fato novo, com informe da abertura das negociações entre Judiciário e governo, que já deveria ter se iniciado e finalizado desde há muito tempo. Como ainda não temos nada garantido a pressão já iniciada com a greve feita em todo o país, a pressão realizada no ato de posse do presidente do STF, quando a presidente Dilma estava presente com seus ministros e o efeito devastador da paralisação massiva feita no TRE/SP, com ameaça de deflagração de greve às vésperas das eleições cumpriram um papel importante, que deve ser mantido e intensificado, até final resolução da negociação que ponha fim ao congelamento salarial em curso”.
Na avaliação de Mara Weber, “o principal fato da reunião foi a notícia de que está efetivado um processo de negociação do STF com o executivo. Precisamos ficar atentos para a contra proposta que virá na próxima semana. Precisamos intensificar a mobilização com Atos Nacionais e a manutenção dos atos e apagões nos estados, questões que serão discutidas na reunião executiva de domingo, 12/10. Também foi importante a sinalização de abertura de participação de representação dos servidores nas comissões do CNJ que discutem implementação do PJe, metas e saúde dos servidores pois precisamos incidir no processo de reestruturação produtiva em curso e garantir a saúde física e mental de nossa categoria, e implementação de pausas no trabalho, redução da jornada, combate ao assédio, à intensificação do trabalho e as metas abusivas.”
Cledo Vieira, por sua vez, enfatizou a defesa do reajuste salarial para todo o conjunto da categoria e destacou a importância do compromisso do ministro Lewandowki de negociar a aprovação do PL 7920/14 em conjunto o PL 7917/14, sem que haja prioridade para o reajuste dos magistrados.
Fonte: Fenajufe
Clique Aqui para voltar.
