Servidores do Judiciário Federal de AL entram em greve

sexta-feira, 6 de junho de 2014.

Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU de Alagoas decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho. A deliberação aconteceu em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na manhã desta quinta-feira (05).

Os servidores de Alagoas ampliam a greve nacional da categoria pela revisão salarial, pelo arquivamento da PEC 59/13, que cria o Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário União, e pelo atendimento dos outros itens da pauta de reivindicações específicas e gerais.

Em todo o país, a categoria realiza paralisações e protestos. Os servidores de Mato Grosso, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de São Paulo já estão em greve nacional que contará com os trabalhadores de Alagoas. Com a paralisação, A categoria pressiona o governo Dilma, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso a garantirem os recursos financeiros para o substitutivo ao projeto 6613/2009, que visa a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde 2006, na Lei Orçamentária Anual.

Se aprovada, a PEC 59/13 excluirá os servidores do Judiciário Federal da Lei nº 8.112/90, sem qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além de retirar a categoria da luta conjunto aos servidores públicos federais.

O servidor Paulo Falcão, que participou da reunião ampliada da Fenajufe, informou a reposição das perdas salariais através do substitutivo ao PL 6.613/2009. Destacou que a luta também é pela data-base porque não adiantava Plano de Carreira e reposição salarial sem correção salarial anual. Disse que a arma dos servidores contra a política neoliberal de desmonte do serviço público é a organização sindical. E acrescentou que é um pleito legítimo dos técnicos querer a mudança de escolaridade de ingresso nível médio para nível superior do cargo. No entanto, Falcão chamou a atenção dessa parcela da categoria, que representa 60% dos trabalhadores do Judiciário Federal, a qual deverá fazer parte da mobilização nacional para conquistar o pleito, mesmo sem discutir a questão da elitização da carreira. Falcão também informou sobre a criação do Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe.

A assembleia geral também contou com o apoio e solidariedade do integrante do Comando de greve dos técnicos das universidades, Davi Fonseca, e da integrante da CSP-Conlutas e do Movimento Mulheres em Luta (MML), Glaciene Maria, que destacou que os trabalhadores presentes na assembleia eram suficientes para iniciar a greve.

A servidora do TRT, Soraia Cavalcante, foi a primeira a anunciar seu voto pela paralisação. “Eu quero a data-base, a revisão salarial, o que for de direito. O que não quero é continuar nessa, sem nada. Voto pela greve”, disse.

Interdição do TRE e Fórum Eleitoral

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Cardoso, alertou sobre as precárias condições estruturais que colocam em risco a integridade física dos servidores e da população no Fórum Eleitoral e no Tribunal Regional Eleitoral. Ele destacou que o juiz federal concedeu a interdição dos prédios, em um ação do sindicato de 2011, mas negou a tutela antecipada do processo. O coordenador informou que o sindicato irá se reunir com a administração para cobrar a concretização da sentença, entre outras ações cabíveis.

Atos públicos na greve

Na assembleia geral, a categoria decidiu iniciar a greve com a realização de ato público em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, no dia 11 de junho. A concentração será a partir das 8 horas.

Os servidores também decidiram participar da carreata unificado dos servidores públicos federais, no dia 12 de junho. A concentração será em frente ao Fórum Eleitoral a partir das 8 horas.

Comunicação às administrações

O Sindjus/AL já comunicou as administrações dos tribunais e do MPU a decisão de greve por tempo indeterminado a partir do dia 11 de junho.
No documento, o sindicato informa a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores da instituição pública para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento da comunidade, a serem definidos em comum acordo com o tribunal sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual.

Pauta de reivindicações

1) Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais:
a) política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio, dando cumprimento à ADIN 2016 e art. 37, X, da CF/88; b) paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; c) reposição inflacionária com índice a ser discutido entre as entidades sindicais e o governo federal; d) valorização do salário-base com incorporação das gratificações; e) Arquivamento dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos; f) revogação e/ou arquivamento de quaisquer reformas e projetos legislativos que retirem direitos dos Servidores Públicos, a exemplo de propostas que visam a acabar com o direito de greve e a estabilidade dos Servidores Públicos; g) regulamentação da negociação coletiva no serviço púbico; h) estabelecimento de diretrizes de plano de carreira; i) declaração de nulidade da reforma da previdência em face do julgamento do STF na AP nº 470, bem como revogação do FUNPRESP; j) cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; k) antecipação da parcela prevista para janeiro de 2015; l) reajuste dos valores repassados aos auxílios: saúde, alimentação, creche, entre outros.

2) Pauta Específica dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU:
a) antecipação da última parcela das Gratificações Judiciária e Ministerial (GAJ e GAMPU), respectivamente, prevista para janeiro de 2015; b) reposição emergencial das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Dieese; c) aprovação da proposta de substitutivo ao PL 6613/2009, conforme acordo estabelecido na mesa de negociação entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores, que fora, inclusive, entregue, no dia 03/06/2014, pelos dirigentes do STF e da FENAJUFE ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados, deputado João Dado (SDD/SP); d) aprovação do PL 319/2007 na sua versão original, que trata de remoção, capacitação, ingresso, enquadramento e critérios para ocupação de funções comissionadas; e) criação de Comissão Interdisciplinar paritária entre a FENAJUFE e os Tribunais Superiores para discutir e elaborar o Plano de Carreira da Categoria, em contraposição aos GTs criados pelo STF e Tribunais Superiores para tratar de carreiras específicas isoladas para os Servidores dos Tribunais Superiores; f) criação de Grupo de Trabalho permanente para tratar de assuntos de interesse dos Servidores, tais como PJe, regulamentação do teletrabalho, combate aos assédios moral e sexual, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, entre outros; g) aumento dos valores repassados aos benefícios: saúde, alimentação, assistência pré-escolar, entre outros, com extensão desses benefícios aos aposentados e pensionistas, além da extensão a todos os Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados, conforme realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; h) pagamento administrativo dos passivos trabalhistas devido aos Servidores referentes à URV (11,98%), Quintos, entre outros, bem como a devolução de imposto de renda sobre as parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora); i) arquivamento dos PLs 5382/2013 e 5426/2013, que criam e aumentam os valores das CJs e FCs no Judiciário Federal; j) arquivamento da PEC 59/2013 (PEC 190/2007 na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a criação do Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário, bem como de qualquer proposta de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores; k) cumprimento da previsão constitucional de auditoria da dívida pública brasileira; l) reenquadramento dos Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos no nível intermediário; m) aprovação do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004; n) formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição de Servidores no Poder Judiciário Federal e no MPU; o) jornada de trabalho de 06 horas diárias, com pausa e sem redução de salários e direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; p) fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU; q) devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

Fonte: Tribuna Hoje

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