Dia 19 vence prazo para sanção da MP 632/124 que restitui a licença classista remunerada

sexta-feira, 13 de junho de 2014.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente Dima Rousseff que agilize a sanção da Medida Provisória 632/2014, que garante a licença remunerada a servidores que foram eleitos para mandatos em confederações, federações e sindicatos. O prazo para sanção é até o dia 19 deste mês. Esta MP também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato classista. Entidades com até 5 mil associados poderão ter até dois servidores liberados, de 5.001 a 30 mil associados terão direito a quatro liberações e nos casos de mais de 30 mil associados o número de liberações poderá ser de até oito servidores.

A MP dispõe ainda sobre remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), além das carreiras de perito federal agrário, do Hospital das Forças Armadas, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Entre outras questões, a medida também prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

Entidades mostram preocupação

Como o prazo para sanção é até o próximo dia 19, há certa apreensão das entidades sindicais, devido a comentários sobre um possível veto presidencial. Preventivamente, as centrais articulam documento conjunto pedindo para que a presidente Dilma não vete. Mesmo sendo aprovada de forma unânime, há esse risco.

Fonte: Fenajufe, com informações da Agência Senado

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