REAJUSTE DE SERVIDORES É SANCIONADO SEM VETOS
quarta-feira, 20 de julho de 2016.
O Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, informou no início da noite desta quarta-feira (20/7) que o projeto que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal, PLC 29/16, foi sancionado pelo presidente da República interino, Michel Temer, sem vetos. A informação também é confirmada pela Casa Civil.
O projeto foi aprovado sem vetos e o pagamento da parcela de julho será regulado pela portaria conjunta dos Tribunais Superiores. Também o artigo 6º, que trata da absorção dos 13,23% foi mantido.
O pagamento referente à parcela de julho será feito através de folha suplementar, administrada por cada órgão do Judiciário Federal.
O PLC 29/2016 foi convertido na Lei 13.317/2016, a ser publicada na edição desta quinta-feira (21/7) do Diário Oficial da União.
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