Senador Styvensson garante apoio a derrubada do veto ao NS

quarta-feira, 12 de outubro de 2022.

Um grupo de servidores do judiciário federal se reuniu na tarde desta terça-feira, 11 com o senador da república Styvensson Valentim para tratar de assuntos de interesse da categoria. O senador declarou apoio a derrubada do veto ao Projeto de Lei 3662/21, do nível superior para técnicos, e debateu outros pontos da pauta apresentada.
A comissão foi formada por Francisca das Chagas e Jailson Dantas do TRT e Ibsen Gurgel do TRE, que também são integrantes do Núcleo de Técnicos, apresentou a pauta que incluía o veto ao PL 2332, a PEC 63/2013 (quinquênios para os servidores do judiciário federal), a PEC 32 (também chamada de Reforma Administrativa) e o Projeto de Lei 6204/19, sobre a desjudicialização da execução civil.
O senador garantiu apoio a derrubada do veto ao PL 3662, do nível superior para os cargos de técnico, e declarou ainda que acredita que essa será a decisão da maioria do Congresso, uma vez que não haverá acréscimo de despesas.
Sobre a PEC dos quinquênios ele deixou claro que só votará a favor se o direito for estendido a todos os servidores do judiciário e que não concorda com a aprovação da Lei apenas para os magistrados.
O projeto de desjudicialização da execução civil foi abordado de forma mais superficial e não houve um entendimento final sobre a matéria.
Já a Reforma Administrativa é apoiada abertamente pelo parlamentar. Ele argumenta que há sim muitos vícios no serviço público que precisam ser revistos e defende a mensuração da produtividade dos trabalhadores, algo que já ocorre no judiciário. Ele falou ainda que não recebeu o texto final do projeto, mas que ele precisa ser analisado cuidadosamente, uma vez que é necessário levar em consideração as especificidades de cada segmento. Demonstrou apoio aos pontos referentes a estabilidade e manutenção de salários e carga horária, mas deixou claro que apoia e defende a Reforma.
A visita ao senador Styvensson Valentim foi aprovada em assembleia em que a comissão foi criada. Esta mesma comissão deverá ainda visitar outros parlamentares para tratar dos mesmos temas.

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