JF tem recursos para pagar reenquadramento, diz estudo

sábado, 18 de outubro de 2014.

A Justiça Federal, que inclui os cinco Tribunais Regionais Federais e a Justiça Federal de 1º grau, possui um saldo de cerca de R$ 179 milhões em seu orçamento de pessoal, segundo um estudo do economista Washington Moura Lima sobre a execução orçamentária da JF até 30 de setembro.

O saldo faz com que a JF tenha condições de pagar os retroativos do reenquadramento, já que esse passivo gira em torno de R$ 100 milhões. Uma parte desse montante, inclusive, já foi paga.

O economista, que assessora o Sintrajud, calculou o valor médio da folha de pagamento mensal (R$ 506,5 milhões) e estimou o custo anual (R$ 6,763 bilhões).

Como o orçamento autorizado para pagamento de pessoal no ano é de R$ 6,985 bilhões (incluindo um crédito suplementar de 7 de outubro), haveria uma sobra de R$ 222 milhões, da qual devem ser descontados R$ 42,7 milhões relativos a despesas de exercícios anteriores. Esse cálculo levou à apuração do saldo de R$ 179 milhões, suficiente para pagar os passivos do reenquadramento.

Os passivos já foram quitados nas Justiça Eleitoral e Trabalhista, mas não na Federal. O Sintrajud e a Fenajufe cobram o pagamento imediato das diferenças.

Em reunião com representantes da Fenajufe em março, o secretário de Orçamento e Finanças do Conselho de Justiça Federal (CJF), Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, disse que o orçamento da JF para este ano não tinha recursos nem mesmo para pagar os salários já reenquadrados a partir de outubro passado.

Portaria corrigiu distorção
O reenquadramento dos servidores foi promovido pela Portaria Conjunta nº 4, de 8 de outubro de 2013, dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais e Conselhos Superiores e do TJDFT.

Após intensa mobilização da Fenajufe, do Sintrajud e de outros sindicatos, a portaria corrigiu a distorção provocada pela Lei Federal 12.744/2012, que diminuiu a tabela salarial de 15 para 13 padrões.

Com a portaria, os servidores voltaram a ser enquadrados na classe e no padrão em que estavam antes da nova tabela, em vez de serem rebaixados em dois padrões salariais. A correção do reenquadramento beneficia quase 40% dos servidores ativos.

Fonte: Sintrajud

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