Sintrajurn visita parlamentares do RN em Brasília na luta contra a PEC 32

sexta-feira, 17 de setembro de 2021.

O Sintrajurn enviou dois servidores à Brasília entre os dias 14 e 16 de setembro, para mobilizar contra a aprovação da PEC 32, também conhecida como Reforma Administrativa.
Idalmo Machado da Costa e Gilsenberg Gurgel Pinheiro foram recebidos pelos deputados Benes Leocádio (Republicanos), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB). Destes, apenas Walter se comprometeu a votar contra a PEC. Apesar de não estar presente, a assessoria do deputado Rafael Motta (PSB) também garantiu voto contrário à PEC. A visita aos demais parlamentares não foi possível pois eles não se encontravam em Brasília.
O adiamento da votação do parecer da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara dos Deputados demonstra a lesividade da proposta, além do sucesso da mobilização das entidades em prol da população. O texto apresentado coloca em risco todo o setor público e possibilita o aparelhamento da máquina e sua consequente desestruturação.
A PEC 32 atua para favorecer políticos, garantindo a eles uma maior concentração de poder. Além disso, não está afastada a possibilidade de dar aos chefes do Executivo o total controle para criação de cargos comissionados, tornando a máquina pública um espaço para clientelismo, coronelismo e troca de cargos por vantagens escusas.



Apesar de afirmar que os servidores terão estabilidade garantida, o texto anunciado pelo relator ainda prevê a possibilidade de demissão dos servidores com uma nebulosa avaliação de desempenho que pode gerar perseguição generalizada. Este ponto coloca em risco o cargo de servidores que cumprem suas funções de acordo com a lei e não em prol de políticos.
Assim como a precarização do trabalho e do direito previdenciário com as reformas trabalhista e da previdência, que prejudicam todos os trabalhadores, a reforma administrativa representa um atraso para a população que sofre com as medidas econômicas e fiscais tomadas nos últimos anos e que favorecem apenas as classes mais ricas.
Na próxima semana, mais quatro servidores deverão representar o RN em Brasília na luta contra a PEC 32.

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