Fenajufe cobra que STF aprecie processos que tratam do corte do orçamento do Judiciário
sexta-feira, 31 de outubro de 2014.
Diretores da Fenajufe cobraram ontem (29) da ministra do STF Rosa Weber, relatora dos mandados de Segurança que tratam do corte de orçamento do Judiciário e MPU, a rápida apreciação e decisão sobre o tema. A decisão pode assegurar o encaminhamento ao Congresso da proposta orçamentária original do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Ambas contêm previsão para projetos que garantem a reposição salarial para servidores e juízes.
Foi entregue à ministra cópia da inicial da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela Fenajufe, com extrato de sua tramitação, cuja relatoria coube à ministra Carmen Lucia. Busca-se restabelecer o orçamento original do Judiciário Federal e MPU, cortado pelo governo da presidente Dilma no final de agosto quando foi encaminhado ao Congresso da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015.
A ministra informou que há outros processos sobre o tema, impetrados pelos sindicatos estaduais . “Deu a entender no desenrolar da reunião que o instrumento adequado para questionar o corte orçamentário seria a ADPF e não o mandato de segurança (MS), relatam os dirigentes.
A Fenajufe ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 326. A relatora é a ministra Carmen Lúcia, seu gabinete foi oficiado e procurado nos últimos dias para agendamento de reunião que ainda não teve data definida. A direção da Fenajufe continuará cobrando agendamento do encontro com a ministra Carmen Lucia para agilizar a apreciação e decisão na ADPF, que já se encontra devidamente instruída.
Para o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, “a quebra da autonomia e independência financeira e administrativa do Poder Judiciário e Ministério Público da União já deveria ter sido repelida de pronto pela cúpula do poder, não se aceitando postergação injustificável na apreciação dos processos que estão no STF. A jurisprudência sobre o tema naquela corte é pacífica. A categoria sofre na pele e no bolso o ônus e prejuízo desta ingerência do governo da presidente Dilma com perda de seu poder aquisitivo e padrão de vida sem precedentes, que se deve buscar resolver sem mais delongas”.
O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, ressaltou que “o Judiciário não se coloca como poder e deixa o Executivo e o Legislativo controlarem seu orçamento. Para ter um Poder Judiciário forte, é necessário autonomia financeira e orçamentária.”
Participaram do encontro os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes e Eugênia Lacerda, acompanhados pelos advogados Cezar Brito e Rodrigo Mesquita e pelo diretor do Sintrajud/SP Antonio dos Anjos Melquíades.
Fonte: Fenajufe
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