Sintrajurn indica representantes dos servidores para Comissão no TRE

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020.

Em resposta ao ofício enviado pelo TRE, o Sintrajurn indicou os servidores Anna Christina Prisco Rocha da Silva e Ubiratan Guanais Castelo Branco Junior para comporem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no TRE/RN.
A política de prevenção ao assédio e a toda forma de discriminação cumpre comandos previstos na Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ 240/2016), está alinhada aos Macrodesafios do Poder Judiciário (Resolução CNJ 198/2014), assim como à Agenda 2030 da ONU, que prevê os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mais especificamente os ODS5 (igualdade de gênero), ODS10 (redução das desigualdades) e ODS16 (paz, justiça e instituições eficazes).
A atuação da Comissão tem também como pressuposto o cumprimento de princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a proibição de todas as formas de discriminação, e orienta-se por comandos previstos em tratados de Direito Internacional que o Brasil obrigou-se a cumprir, como a Convenção Interamericana sobre Toda Forma de Discriminação e Intolerância; a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e os Princípios de Yogyakarta.

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