Comissão mista deve votar relatório preliminar do Orçamento até dia 17
quarta-feira, 2 de julho de 2014.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse esperar concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 até o dia 17 deste mês, conforme prevê o calendário de tramitação da proposta. A definição da LDO, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, é condição para o início do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, de acordo com a Constituição.
Ontem a falta de quórum impediu a votação do relatório preliminar apresentado à proposta enviada pelo Executivo ao Congresso (PLN 3/2014) e levou à suspensão dos trabalhos da comissão, que volta a se reunir hoje, às 14h30.
Devanir Ribeiro lamentou a ausência dos deputados e senadores e disse que cobrará providências das lideranças partidárias para que membros ausentes sejam eventualmente substituídos.
— Precisamos caminhar, independentemente do futebol, do São João. Temos responsabilidade. O regimento nos dá o direito de trocar os membros da comissão — afirmou.
Após a aprovação do relatório preliminar, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015. A oposição já anunciou que pretende obstruir a votação na Câmara para cancelar o recesso parlamentar.
Salário mínimo
A LDO, que disciplina a elaboração da proposta orçamentária, traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto em tramitação no Congresso, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
Além do relatório preliminar da LDO de 2015, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), Devanir defendeu a votação do PLN 5/2014, que altera a atual LDO (2014), como forma de viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal (PF). O reajuste, que consta da Medida Provisória 650/2014, é fruto de negociação para evitar uma greve da PF.
O PLN 5/2014 aguarda parecer na CMO, onde é relatada pelo deputado Claudio Puty (PT-PA), que também cobrou a votação do projeto.
Fonte: Jornal do Senado
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