Em favor de magistrados e MP, senadores retiram assinaturas das emendas à PEC 63/13

terça-feira, 10 de junho de 2014.

Foram retiradas as assinaturas de apoio às emendas apostas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui o adicional por tempo de serviço para Magistrados e Membros do Ministério Público.

As três emendas apresentadas, duas de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e uma do senador Humberto Costa (PT/PE), tratavam respectivamente, da inclusão da Defensoria Pública, da extensão do adicional à todas as carreiras que recebem por subsídio e do escalonamento da carreira de magistrado.

Desta forma, a PEC, que estava sobrestada em virtude das emendas, volta ao Plenário do Senado para seguir o curso de tramitação, qual seja, as sessões de discussão. A presente matéria encontra-se na 3ª sessão de debate e até o término da 5ª sessão poderão ser oferecidas novas emendas à PEC, desde que contenha, no mínimo, 27 assinaturas de apoio.

Não estão programadas sessões ordinárias, ou extraordinárias, para o Plenário do Senado até o dia 30 de junho. As atividades retornarão a partir do dia 1º de julho, quando os senadores trabalharão em regime de esforço concentrado.

Caso sejam apresentas novas emendas à PEC e não sejam retiradas as assinaturas, a PEC deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a maioria dos senadores apoiou o adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP, mas uma parte disse que seria preciso avaliar melhor o impacto da eventual aprovação do benefício.

Fonte: Fenajufe com informações de Toninho Assessoria & Consultoria e Agência Senado

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