TSE publica Acórdão sobre Gratificação Eleitoral, mas não apresenta proposta concreta

quinta-feira, 17 de julho de 2014.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou o Acórdão do Processo Administrativo 502-76.2013.6.00.0000, relatado pela ministra Luciana Lóssio, que trata do anteprojeto de criação da Gratificação Eleitoral. Segundo o Acórdão, “havendo possibilidade jurídica e orçamentária para a implantação integral da Gratificação Eleitoral (GRAEL), incluindo os servidores ativos e inativos e, ainda, mantendo-se o pagamento de outras gratificações, nos termos dos pareceres dos órgãos técnicos desta Corte, o anteprojeto de lei deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Congresso Nacional para análise.”

O fato é que o Acórdão é tão vago e dependente de tantas situações, que esta decisão do TSE mais parece uma ação para desmobilizar a categoria em ano eleitoral. Por exemplo, começa afirmando que a GRAEL só poderá ser implementada “havendo possibilidade jurídica e orçamentária”. Ou seja, antes de seguir para análise do CNJ, a proposta ainda carece de estudo jurídico, além de verificação de disponibilidade no orçamento. Posteriormente, tudo isso ainda dependerá do aval do CNJ para somente depois ser submetido à votação no Congresso Nacional. Portanto, não haverá tempo para que esta gratificação específica para os servidores da Justiça Eleitoral seja aprovada este ano. E depois que passarem as eleições, quem poderá garantir que sua tramitação seguirá normalmente até sua aprovação?

Na avaliação dos plantonistas da Fenajufe, Luiz Cláudio Corrêa e Mara Weber, “a promessa de uma gratificação específica para a Justiça Eleitoral parece ser a solução mais fácil para desmobilizar a categoria e evitar greves ou apagões durante as eleições nacionais a serem realizadas em outubro próximo”. Mais do que isso, eles afirmam que “o TSE busca fragmentar a categoria e enfraquecer o movimento grevista do Judiciário Federal neste período de negociação salarial, em que os servidores do PJU buscam, de forma unificada, a aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional, conforme acordo feito na mesa de negociação com participação da Fenajufe e do STF, envolvendo também os tribunais superiores e conselhos”. Portanto, eles defendem que “todos trabalhem no sentido de conquistar reajustes e benefícios para o conjunto dos servidores, sem fragmentação da categoria”.

Fonte: Fenajufe

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