Mobilização de juízes da União começa no CNJ

quarta-feira, 17 de setembro de 2014.

Na manhã desta terça-feira (16) juízes da União de todo o país começaram uma mobilização pela valorização da magistratura. Às 9h da manhã, quase 200 juízes, se reuniram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar a Sessão do dia.

O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, teve direito à palavra e sustentou a importância do movimento que está sendo realizado hoje em todo o país. “Os magistrados da União estão reunidos em Brasília e nas respectivas sedes judiciárias para realizarem atos públicos em prol da independência do Poder Judiciário e autonomia financeira. Buscamos, com este movimento, o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às Magistraturas Estaduais e ao Ministério Público Federal. Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática.”, explicou.

Em sua sustentação Bochenek destacou a desproporcionalidade remuneratória entre à Magistratura Federal e o Ministério Público Federal e reafirmou que o veto ao artigo 17 do PL 2201/11 e o corte no orçamento do Poder Judiciário causaram uma grande insatisfação e inquietação entre os magistrados.

A fala do presidente da Ajufe ganhou apoio dos conselheiros do CNJ. O desembargador Guilherme Calmon prestou solidariedade aos associados da Ajufe presentes na Sessão e a todos os magistrados que não puderam comparecer, mas que estão fazendo mobilizações em seus estados. Já o juiz federal Saulo Casali defendeu a simetria entre os órgãos. “É preciso fazer a correção dessas disparidades entre as carreiras e os próprios segmentos da carreira para evitar, inclusive, alguns excessos que vem acontecendo”, alertou.

A mobilização da magistratura segue durante todo o dia. Às 14h será realizado um Ato em Defesa da Independência e da Valorização da Magistratura Federal no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal. No fim do dia, por volta das 17h, o Presidente do STF e CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski receberá uma comissão com cerca de 25 juízes que reivindicarão o pleito da magistratura.

Veja abaixo a íntegra do discurso.

"Excelentíssimo Sr. Presidente do CNJ, em nome de quem cumprimento os todos os Conselheiros.

Cumprimento todos os magistrados da União, de ontem e de hoje, aqueles que estão aqui e tantos espelhados pelo Brasil.

Hoje, os magistrados da União estão reunidos em Brasília e nas respectivas Sedes Judiciárias para a realizarem atos públicos em prol da independência do Poder Judiciário.

Vivemos um momento de inconstitucionalidades, seja pela ofensa a independência do Poder Judiciário ou pela inversão de valores.

Apesar da reconhecida atuação da Magistratura Federal, ao longo dos anos, ela vem sofrendo um severo processo de desprestígio e desvalorização frente a diversas carreiras. Essa preocupante realidade vem causando uma grande insatisfação e inquietação em seus integrantes, Juízes e Desembargadores Federais de todo o país.

A situação é agravada pela desproporcional medida de remuneração entre à magistratura federal e o Ministério Público Federal. Nada justifica um Procurador da República receber mais do que um magistrado da União.

O auge deste processo foi o veto ao artigo 17 do Projeto 2201/11 que instituiria a gratificação de acúmulo de função jurisdicional e administrativa aos magistrados da União, o corte unilateral ao orçamento e a subsequente posição contrária do Governo a votação na Câmara dos Deputados do projeto de igual teor da magistratura. Sem Juízes motivados, qualificados e independentes, quem julgará essas importantes causas que afetam a vida de milhões de brasileiros?

De outro lado, o corte no orçamento do Poder Judiciário, pelo Executivo, impede a implementação de medidas que acelerariam o curso dos processos e reduziriam o tempo de espera do cidadão que ingressa com uma ação na Justiça Federal. Algumas dessas medidas são de amplo conhecimento público. Entre elas, podemos destacar:

- a criação e ampliação dos Tribunais Regionais Federais;

- a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais;

- a instalação de novas Varas Federais, sobretudo no interior do Brasil;

- a melhor estruturação das Varas Federais existentes.

Esses são apenas alguns exemplos que demonstram de forma clara que os Magistrados Federais não estão mobilizados para defender apenas melhorias na carreira. Muito pelo contrário! A luta é pelo fortalecimento de todo o sistema de justiça e pelo aumento da eficiência no atendimento ao cidadão.

Assim, buscamos, com este movimento, a afirmação da independência e autonomia financeira do Poder Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às Magistraturas Estaduais e ao Ministério Público Federal. Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática.

A Ajufe, que representa mais de 1.700 magistrados federais, desembargadores federais e Ministros, ciente da relevância deste Conselho como instituição responsável pelos rumos estratégicos e administrativos do Poder Judiciário Brasileiro, espera e deseja que o CNJ apresente respostas satisfatórias para sanar as dificuldades da magistratura da União. A decisão judicial proferida na data de ontem pelo Ministro do STF, Luiz Fux, assim como outras decisões dos Ministros do STF, reconhecem o caráter nacional da magistratura e a necessidade de implementação integral da simetria aos magistrados da União com o MPF e as magistraturas estaduais. Presidente Lewandowski, Vossa Excelência externou publicamente o desejo de uma magistratura forte, independente, em suma a unicidade da magistratura.

Caminhamos neste sentido.

A magistratura da União perdeu batalhas, mas ainda não perdeu a capacidade de articulação e mobilização necessárias a promover alterações substanciais naquilo que mais acredita, na unicidade da magistratura e na independência do Poder Judiciário.

Destaco da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux: "Porquanto, mesmo após a implementação, o juiz federal passará a receber remuneração mensal aquém de vários segmentos que atuam na esfera judicial. É que a concessão visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário e evitar o indesejado crescimento elevado número de juízes federais que se exoneram de seus cargos para ocupar outros de natureza pública, tornando a magistratura mera carreira de passagem

Saudações"

Fonte: Ajufe

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