Greve "virou o jogo" no CNJ, dizem servidores sobre PEC 59
terça-feira, 17 de junho de 2014.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou a PEC 59 inconstitucional foi uma vitória da greve e da mobilização nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. É o que afirmam servidores que acompanharam, do plenário do conselho, a sessão do CNJ da segunda-feira (16), que, unânime, aprovou a nova nota técnica sobre o assunto.
A luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU contra a Proposta de Emenda Constitucional 59, aprovada na Câmara e prestes a ser votada no Senado, é um dos itens centrais das reivindicações que levaram a categoria à decisão de deflagrar a greve nacional. Aprovada e reafirmada nas reuniões ampliadas da federação nacional (Fenajufe), greve atingiu cinco estados do país – Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Mato Grosso e Alagoas – e puxou dias nacionais de protestos, paralisações e ‘apagões’.
“Foi uma vitória da greve. As outras medidas foram importantes, mas acessórias, a greve se mantém como o maior e melhor instrumento da classe trabalhadora”, avaliou o servidor Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato do Mato Grosso (Sindijufe-MT), onde a paralisação começou no dia 29 de abril e é considerada a maior greve da história da categoria no estado. “A única saída para a classe trabalhadora é a tomada de posição política”, disse.
CNJ enviará nota ao Senado
A votação no CNJ foi concluída pouco antes da 18h20. Ao longo de todo o dia, servidores que estavam no Comando Nacional de Greve da Fenajufe e representações enviadas pelos sindicatos acompanharam o desenrolar da sessão e buscaram apoio dos conselheiros. O clima era tenso: não havia certeza se, mesmo na pauta, a matéria chegaria a ser analisada. Tampouco era possível assegurar se haveria ou não discordância entre os conselheiros sobre a nota – afinal, o primeiro posicionamento do CNJ fora favorável à PEC. Nos estados, atos, assembleias e vigílias também ‘acompanhavam’ a sessão.
O servidor Adilson Rodrigues, da coordenação da federação e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), esteve entre os que marcaram ‘sob pressão’ os conselheiros. Ele também não tem dúvidas de que o CNJ não chegaria a essa resolução sem a greve e a mobilização dos trabalhadores. Segundo Adilson, o conselheiro Saulo Bahia, que leu a nota técnica na sessão, “informou que próprio CNJ oficiará a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, encaminhando nova nota técnica”.
A votação unânime, contando inclusive com o voto do presidente Joaquim Barbosa, que qualificou a proposta como “inconstitucional”, aliviou os olhares tensos dos servidores que acompanhavam a sessão. Dentre eles Jailson Laje, da direção do sindicato da Bahia (Sindjufe-BA), para quem a decisão do CNJ mostra que a “greve até agora foi vitoriosa”. Mas, destaca, será preciso ainda muita mobilização e luta no segundo semestre para ir além e derrotar também "a política econômica do governo” Dilma. “Governo que destina metade do orçamento do Brasil para o pagamento dos juros da dívida e não prioriza o serviço público”, disse.
Luta no Senado e por salário
Quem entrou há pouco na greve, caso de Alagoas, também ressaltou a importância da paralisação e de superar as dificuldades para encaminhá-la. “É preciso lutar, é possível vencer. Valeu a luta de todos”, disse Paulo Falcão, da direção do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL), onde a adesão à greve começou no dia 11 de junho.
Para a servidora do TSE Eugênia Lacerda, dirigente da Fenajufe e integrante da Oposição Renova Sindjus-DF, a greve “em Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia foi essencial” para o desfecho no CNJ. “Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a intenção do relator no Senado era aprovar a PEC. Mas graças à mobilização da categoria, revertemos este quadro”, observou, sem deixar de defender a mobilização da categoria para consolidar a vitória no Senado.
Integrante da direção do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Ruy Bittencourt não tem dúvidas de que sem a paralisação o resultado seria outro. “É uma vitória de cada um dos guerreiros dos cinco estados que ousaram ir à greve contra uma PEC que contava com a simpatia do governo, que parecia já aprovada e que viraram o jogo a favor de toda a categoria”, disse.
Ele ressaltou, porém, que a luta em defesa da carreira única superou mais um de uma série de obstáculos. É preciso, alertou, seguir lutando para “enterrar” a PEC no Senado, “derrotar” a política de congelamento salarial do governo Dilma e afastar de vez a ameaça das carreiras exclusivas. Desafios que seriam mais difíceis de serem alcançados sem esta vitória no CNJ. “Valeu cada minuto de uma greve que mostrou que só quem luta conquista, que a categoria pode voltar a vencer”, resumiu.
Fonte: Sintrajud
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