ARTIGO: A Dívida Pública no Brasil e seus impactos sobre os serviços e servidores

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014.

A DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL E SEUS IMPACTOS SOBRE OS SERVIÇOS E OS SERVIDORES PÚBLICOS: UMA “HERANÇA MALDITA” PERPETUADA

* Max. Foeppel

As recentes manifestações ocorridas no Brasil, com ápice no mês de junho de 2013, representaram um início de revolta de parcela da população com o gritante e aviltante paradoxo entre as receitas públicas (“alta carga tributária”) e a contrapartida altamente deficiente (Serviços Públicos de péssima qualidade). Trata-se d’um primeiro passo para compreender de maneira completa o problema. Um passo adiante precisa ser dado para que o Povo Brasileiro passe a uma análise mais aprofundada (e, como uma conseqüência necessária, passe a agir de forma cada vez mais contundente): mirar a lupa também no campo das despesas. Este trabalho nasce, pretensiosamente, com essa intenção, com o objetivo de contribuir, de começar a jogar luz nesse terreno ainda pouco vislumbrado e atacado pela Sociedade Brasileira.

“A História na mão”: breve retrospectiva da “herança maldita” perPeTuada

Dentro das limitações deste trabalho, compete-nos iniciar a análise evolutiva das dívidas públicas no Brasil, a partir do início do governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse período histórico, por volta de 1994, a dívida interna Brasileira situava-se na casa dos R$ 40 bilhões. No final dos dois mandatos tucanos, a dívida já chegava na casa de R$ 1 TRIlhão!... Imaginem que mágica fantástica não fizeram o sr. FHC e sua circense equipe para, mesmo vendendo boa parte do Patrimônio Nacional, fazer a dívida pública interna crescer em mais de 2000%!!...

Certamente essa foi uma das grandes “heranças malditas” que o PT, quando assume o poder executivo federal em 2002, alardeava a todos os cantos do País como sendo o legado que assumiu “do PSDB e de quinhentos anos de governo para as elites”. Entretanto, os números desmentem o belo parafraseado petista, e o governo “dos trabalhadores” destina, da mesma forma, muito mais dinheiro público aos ricos do que aos pobres. A dívida pública interna, em mais de uma década de governo Lula/Dilma, ao invés de retroceder, saltitou enormemente, e hoje já se aproxima perigosamente da casa dos R$ 3 TRIlhões!!...

Mitos e mentiras

No contexto das dívidas públicas, algumas “verdades” (muitas compradas e vendidas a preço de banana por uma mídia sem escrúpulos) precisam ser desmistificadas. E a primeira delas refere-se ao “fim da dívida externa”.

Não, a dívida externa não acabou. Muito pelo contrário. E por dois motivo principais. Primeiro, o mais óbvio: a dívida externa oficial continua, e bem salgadinha – uma bagatela de US$ 440 bilhões. O segundo motivo é menos óbvio e mais preocupante: grande parte da dívida interna é, na verdade, externa. Com a ciranda financeira que impera no cassino global, muitos investidores externos compram papéis emitidos pelo governo Brasileiro (dívida pública interna, em reais), gerando, assim, o fenômeno da “externalização da dívida interna”. Assim sendo, boa parte da dívida pública interna é, na sua essência, externa (pela origem dos credores dessa dívida).

Muitas perguntas que não querem calar

A origem nebulosa dessa dívida, sua espantosa e sombria evolução, são aspectos de uma verdadeira e nefasta corrupção legalizada. Na atual etapa do sistema capitalista (a fase do imperialismo), predomina a financeirização, os grandes oligopólios e corporações financeiras transnacionais. Nesse contexto, os grandes grupos empresariais rentistas investem pesado nas campanhas eleitorais das principais candidaturas – aquelas que eles sabem que podem manobrar, que continuarão atendendo aos seus interesses (mesmo que estes representem o atendimento deficiente dos interesses públicos, da coletividade).

Passadas as eleições (o “faz-de-conta democrático”), vamos ao ajuste de contas: uma gorda fatia (quase metade) do Orçamento Público!!... Voltaremos a este ponto logo mais. Por hora, ficamos com algumas questões incômodas que saltam à vista. Por que a auditoria da dívida não sai do papel, apesar de constar de nossa Constituição Federal há mais de 25 anos?!... Por que os governos cortam recursos de áreas tão importantes, como saúde, segurança e até de pagamento de salários dos Servidores Públicos, mas sequer cogita mexer um milímetro no pagamento dos gordos juros, amortizações, etc., como se esse item da despesa pública sequer existisse?!...

A experiência do Equador

O atual presidente do Equador, Rafael Correia, rompeu com a lógica do capital financeiro e não se rendeu à corrupção legalizada. Num gesto de extrema coragem (ou de loucura...), enfrentou o parasitismo financeiro internacional e instaurou uma séria auditoria na dívida equatoriana. O resultado foi estarrecedor: dívidas já vencidas e que continuavam sendo pagas, contratos fraudulentos, todo tipo de artimanha para roubar o Povo Equatoriano e sustentar o luxo de meia dúzia de parasitas do capital financeiro internacional. Ao final, nada mais nada menos que 70% de todo o estoque da dívida do Equador evaporou; os próprios credores internacionais concordaram com as conclusões da auditoria e com essa enorme redução; e a dívida passou a ser, oficialmente, apenas 30% do montante original!!...

A dívida, o Orçamento e os Serviços Públicos

A questão da dívida pública começa a ganhar contornos dramáticos quando passa a ser enxergada no contexto do Orçamento Público. Como item da despesa pública, o dinheiro destinado ao setor financeiro (juros, amortizações e “refinanciamentos”) consome quase metade de todo o Orçamento Público federal! Enquanto isso, as áreas típicas em que o Estado tem que atuar, ficam relegadas a último plano. Como exemplos, podemos citar a Saúde Pública, que fica com meros 4,17% das receitas da União, a Educação (3,34%), o transporte (0,7%), a Segurança Pública (0,39%), a Cultura (0,05%), o saneamento (0,04%) e a habitação (0,01%).

A destinação de quase metade do Orçamento Público para banqueiros e rentistas, assim, compromete seriamente a prestação de Serviços Públicos tão reclamados por parcela expressiva da Sociedade Brasileira. Eis a razão primeira para a qualidade tão baixa dos Serviços Públicos essenciais colocados à disposição do Povo Brasileiro, para a eterna falta de dinheiro para comprar medicamento para os Postos de Saúde, para abastecer as viaturas policiais, para conceder recomposição salarial para os Servidores Públicos. O conhecimento destes fatos, a percepção da causa do problema: eis o ponto de partida para as necessárias mudanças, para as transformações que apenas o Povo, unido e organizado, pode exigir que aconteçam.

“Auditoria da dívida ou morte”: a necessidade da ação transformadora

Dado o passo inicial – a percepção exata do problema, o conhecimento da essência do mal que nos impede de termos Serviços Públicos gratuitos, universais e de qualidade –, devemos dar o passo seguinte: a ação. Ação organizada e consciente, que nos leve à eliminação dos entraves que nos impedem de nos tornarmos uma verdadeira Democracia, de sermos uma verdadeira República.

E uma das ações que estão colocadas na ordem do dia, uma das ações primeiras e que são prioritárias no enfrentamento desses entraves que nos são colocados por uma dívida extremamente duvidosa e de valor absurdo, encontra-se a necessidade de consolidarmos a Auditoria Cidadã das dívidas públicas do Brasil. Já foram criados diversos Núcleos Estaduais, e a tarefa está colocada para os Estados que ainda não o fizeram. O Rio Grande do Norte precisa se unir a essa corrente, e o chamado está colocado para o conjunto dos Movimentos Sociais, Sindicatos, e para todas as pessoas que desejam contribuir com a elevação do nível da nossa Sociedade para patamares civilizatórios. O fim da sangria dos Cofres Públicos, a destinação prioritária dos recursos públicos para as áreas sociais, a prestação de Serviços Públicos de qualidade, são coisas que estão ali, do outro lado da rua. Estão nas nossas mãos.

* Max. Foeppel é Economista, Servidor do TRE/RN e Diretor do SINTRAJURN

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1 - Todos os dados contidos neste trabalho foram extraídos de fontes citadas no portal da Auditoria Cidadã das dívidas públicas Brasileiras (www.auditoriacidada.org.br), o qual indicamos como manancial indispensável para consulta e análise por todas as pessoas que têm o mínimo de preocupação com este País e seu Povo.
2 - Para finalizar este item, não podemos deixar de alertar que o tema merece uma pesquisa bem mais aprofundada, que não se limite aos estreitos marcos temporais e conceituais aqui tratados.
3 - Não é por outra razão que vem crescendo a passos largos a consciência da necessidade do fim do financiamento das campanhas eleitorais por empresas. Grupos econômicos privados capitalistas não fazem doação. Fazem investimento!...
4 - Inclusive, com a decisiva contribuição de uma Brasileira, Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã das dívidas públicas do Brasil.

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