Presidente do TRT 21 acata pedido do Sintrajurn e Assojaf RN e prorroga prazo para defesa

terça-feira, 14 de janeiro de 2020.

No dia 8 de janeiro o coordenador-geral do Sintrajurn, Idalmo Machado da Costa, e o diretor executivo e presidente em exercício da Assojaf RN, Thiago Câmara Fonseca, protocolaram ofício endereçado ao presidente do TRT RN solicitando a ampliação do prazo, inicialmente concedido de apenas 10, para 30 dias, em processo envolvendo o interesse de vários Oficiais de Justiça.
Ao ver da categoria, trata-se de um entendimento equivocado do TCU, em que estão sendo notificados vários Oficiais de Justiça acerca de uma possível ilegalidade da cumulação de verbas consolidadas há vários anos. Vários Tribunais do Trabalho e da Justiça Federal já conseguiram, administrativamente, parecer favorável sobre o pleito e agora chegou a vez dos Oficiais do RN se manifestarem.
O prazo de 10 dias iria inviabilizar a defesa, uma vez que são necessários juntar vários documentos. O Sintrajurn com essa ação conjunta com a Assojaf conseguiu a ampliação do prazo, gerando uma vitória para a categoria, pois o tempo contribui para que a defesa seja feita com maior cuidado e atenção.
O pedido favorece a todos os Oficiais de Justiça que foram ou venham a ser notificados. O prazo será contado a partir da notificação individual de cada um. Os Sindicatos de vários estados e as Assojafs estão contando com o apoio da Fenajufe e da Fenassojafe no que se refere a encaminhamentos de pareceres e escritório contratados para este fim, e a categoria espera que tudo se resolva administrativamente. O Sintrajurn continuará atento a tudo que se refere aos interesses de seus sindicalizados.

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