CCJ aprova adicional de 35% para magistrados

segunda-feira, 26 de maio de 2014.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 21, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria “um adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados brasileiros e também aos Ministérios Públicos Federal e Estaduais”, informou O Estado de S. Paulo de quinta-feira, 22.

A PEC 63 tem que passar pelo plenário da casa e depois pela Câmara para seguir à sanção presidencial. Em 22 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, enviou uma nota técnica aos senadores defendendo a proposta.

A aprovação do tema na CCJ ocorre no momento em que os servidores do Judiciário Federal começam uma greve nacional exigindo reposição das perdas salariais - em torno de 40%. A mobilização da categoria também exige do governo federal o respeito à data-base e uma política salarial permanente, entre outros pontos.

Até o momento, entretanto, Barbosa não deu nenhuma declaração em favor da recomposição salarial dos servidores, embora a comissão no STF que trabalha na elaboração de uma proposta de reposição das perdas da categoria esteja na reta final.

O apoio de Barbosa à PEC que beneficia somente magistrados causou certa revolta nas redes sociais. A categoria já começa a perceber que será necessária muita pressão para que o Judiciário se mova em defesa dos servidores.

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