Servidores comemoram decisão de SP de parar a 5 dias da eleição

segunda-feira, 29 de setembro de 2014.

A indignação explodiu no TRE de São Paulo. Os servidores do maior tribunal do país decidiram parar por tempo indeterminado a cinco dias das eleições presidenciais e fazer assembleias diárias para avaliar o movimento que tenta pôr fim a oito anos de perdas salariais acumuladas. A greve em todos os tribunais federais paulistas será retomada a partir da terça-feira (30) e pode ajudar a ‘puxar’ novos protestos nacionais antes das eleições. A notícia rapidamente correu o país e foi comemorada nos atos que marcaram, na quarta-feira (24), o ‘Apagão’ no Judiciário Federal e MPU nos estados.

A decisão foi tomada numa assembleia conjunta de servidores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal durante o protesto na capital paulista, em frente ao TRE. A mobilização nacional teve ainda paralisações e atos em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e Maranhão. O movimento é desigual e parcial e tenta manter acesa a luta após duas greves, no primeiro e segundo semestres deste ano, e uma série de protestos e manifestações. Mas dá novos sinais de vitalidade e pode ganhar fôlego com a reviravolta no quadro da Justiça Eleitoral paulista, que, até aqui, vinha tendo uma participação tímida e de construção da mobilização.

Protestos

O ‘Apagão’ da quarta-feira teve atos expressivos em pelo menos cinco das oito maiores bases da categoria no país: São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador. A decisão dos servidores da Eleitoral de São Paulo repercutiu de imediato nacionalmente e deu um novo tom para a mobilização, apesar das já conhecidas dificuldades.

Na capital mineira, o protesto reuniu cerca de 400 servidores, que saíram em passeata dos cartórios eleitorais até a sede do TRE – com direito a marcha ‘fúnebre’ para Dilma. “Tem muita gente participando da mobilização, há um ânimo de luta crescente e a indignação está aumentando. A categoria está querendo pressionar cada vez mais”, avalia o servidor David Landau. Em assembleia, Minas resolveu fazer novo Apagão antes da eleição – entre 30 de setembro e 2 de outubro, data que será definida de acordo com a tendência do calendário nacional.

Em Porto Alegre, mais de 200 servidores que participavam do ato em frente à Justiça Eleitoral vibraram com a notícia que chegou via WhatsApp da ‘terra da garoa’. “A decisão de São Paulo foi muito comemorada durante o ato público e ajudou positivamente na mobilização aqui”, relata Cristiano Moreira, da direção do sindicato no estado (Sintrajufe-RS). O sindicato gaúcho está convocando uma assembleia de base para a quinta-feira (25), quando avaliará possíveis novas atividades antes das eleições. Para Cristiano, a decisão que deu aos juízes o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais gerou mal-estar e aumentou a revolta com os oito anos de perdas salariais. “Acho que o fato de o STF, além de não noticiar nada com relação a nossa negociação, ter aprovado auxílio-moradia [para os juízes] no valor do salário inicial de um técnico judiciário está sendo um catalisador da indignação”, diz.

Vai ter mais luta

Em Salvador, o ato em frente ao TRE teve uma participação menor, cerca de 70 pessoas, mas fez barulho. As cornetas e outros apetrechos de protestar esquentaram quando chegou, com sotaque baiano, a notícia de que o maior tribunal eleitoral do país decidira parar. “A recepção foi efusiva entre os servidores e a gente espera que [essa decisão] contagie o conjunto da categoria nacionalmente”, diz Fred Barboza, da direção do Sindjufe-BA. “Vamos fazer um esforço para chamar os servidores para novas mobilizações antes das eleições”, informa, ressaltando que as dificuldades a serem superadas não são poucas.

Também teve barulho em Curitiba. Mais de 200 servidores das Justiças Federal e Eleitoral se concentraram em frente à sede do TRE e próximo aos cartórios eleitorais, na rua João Parolin, no Prado Velho, a dez minutos do Centro da capital paranaense. “Foi ótimo, fizemos bastante barulho e trancamos a rua debaixo de chuva”, relata Paulo Cezar Silva dos Santos, servidor da JF e diretor do sindicato (Sinjuspar). Foi, segundo ele, a maior mobilização da categoria em Curitiba em 12 anos. Novo ‘Apagão’ será marcado para semana que vem, no dia 1º ou 2 de outubro – a data, assim como em Minas, ficou para ser definida de acordo com a movimentação nacional e as sinalizações da Fenajufe. “Esperamos que essa decisão de São Paulo contagie os servidores do Paraná”, diz.

O que mudou?

Mas o que mudou de uma semana para outra? “É um sentimento de indignação que vai se consolidando na categoria”, avalia Adilson Rodrigues, da Justiça Federal de São Paulo e da coordenação da federação nacional (Fenajufe). O que ocorre no TRE de São Paulo, analisa, reflete um trabalho contínuo de construção da mobilização e a constatação, que ganhou força nos últimos dias, de que não fazer nada significará mais quatro anos de perdas salariais acumuladas. Certeza alimentada com as seguidas movimentações da cúpula do Judiciário por soluções ‘caseiras’ para os juízes, enquanto prevalece o vazio quanto a reações efetivas com relação aos servidores e ao corte no orçamento imposto pelo governo.

A promessa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de possíveis negociações após as eleições de outubro parece ter ficado ainda menor diante da liminar que estendeu o auxílio-moradia aos juízes federais. Os magistrados já haviam obtido o auxílio-alimentação retroativo, articulam a aprovação da emenda constitucional que recupera o adicional por tempo de serviço e buscam uma gratificação por acúmulo de funções, fora a notícia que circula, ainda sem lastro confiável de veracidade, mas nem por isso descartável, de que um possível auxílio-educação vem por aí. Tudo isso teria ajudado a disseminar a insatisfação e a revolta entre os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Os Poderes

Não há como saber até que ponto isso se repetirá pelo país. Mas o calendário eleitoral cobra do presidente do STF uma resposta urgente. Não adianta repetir o mantra ‘depois das eleições’ tudo se resolve. É provável que Lewandowski tenha tomado conhecimento da notícia da greve no colégio eleitoral que sozinho concentra quase 32 milhões de eleitores, mais de um quinto do total do país, quando ainda exercia o cargo de presidente da República interinamente. Por conta da viagem da presidente Dilma a Nova York e da suposta impossibilidade das autoridades que o antecedem na linha sucessória assumirem o cargo em meio às eleições, coube ao ministro ‘governar’ o país por quase três dias. Poderia ter usado a coincidência para sinalizar algo positivo para os servidores e mostrar a presidente que há um impasse a ser resolvido. Ao que parece, não fez nem uma coisa nem outra.

Os servidores esperam que aja diferente nos próximos dias e prove que, de fato, haverá algo mais do que promessas que mais se assemelham às de candidatos do que a perspectivas concretas. “Os servidores já viveram essa experiência em 2010, quando Lewandowski, à época presidente do TSE, prometeu que após as eleições tudo seria resolvido com o presidente Lula”, acrescenta Adilson, expondo a falta de ineditismo na posição atual do chefe do STF.

Voltando uma década a mais no tempo, ele aponta a semelhança da explosão atual com a greve do ano 2000, quando, também perto de outras eleições, naquele caso municipais, os trabalhadores da Justiça Eleitoral de São Paulo lideraram o movimento nacional que fez o que parecia impossível: mudou uma decisão do STF e conquistou os 11,98%, a chamada URV. Desta vez, a data aprovada para início da greve, dia 30 de setembro, é ainda mais próxima do primeiro turno das eleições presidenciais, que acontecem em 5 de outubro. Os servidores querem que a cúpula do Judiciário mude de postura, exija do governo respeito à autonomia entre os poderes, inicie a negociação e aponte um cenário menos sombrio para uma categoria que está há oito anos sem reestruturação salarial e sem data-base. Nada que não esteja previsto na Constituição Federal brasileira.

Fonte: LutaFenajufe Notícias

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