Associação de Juízes é contrária à criação das carreiras próprias dos tribunais superiores

quinta-feira, 17 de julho de 2014.

A Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe - encaminhou oficio à Presidência do Supremo Tribunal Federal acerca da rejeição à criação das carreiras exclusivas dos servidores dos tribunais superiores por entender que a rotatividade de servidores nos quadros do Poder Judiciário da União não traz qualquer nota de diferenciação entre os Tribunais Superiores e a Justiça Federal de 1º e 2º graus, a supor que esse fato estivesse apto a sugerir a valorização dos servidores dos Tribunais Superiores.

Além disso, de acordo com a Associação, o suposto elevado custo de vida em Brasília não é capaz de sugerir fundamento à proposta em questão, pois: a um, há igualmente servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus que residem em Brasília; e a dois, outras capitais brasileiras têm custo de vida semelhante ou maior que a Capital Federal, v.g., Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Recife, Rio Branco, Manaus, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Para a Rejufe, de outro lado, em recentes manifestações (Resoluções n.s 194/2014 e 195/2014), o Conselho Nacional de Justiça tem fomentado a valorização do Primeiro Grau de Jurisdição, o que, assim, em exame preliminar, vai de encontro com a suposta proposta de criar uma carreira própria de servidores nos Tribunais Superiores. Isso, se vingar, sem sombra de dúvida, irá criar um grande desestimulo nos servidores que prestam seus serviços nas Justiças de 1º e 2º Graus.

Todas as associações de Juízes Federais do Brasil assinaram a manifestação da Rejufe que representa os Juízes Federais da 5ª Região formada pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Confira a integra do ofício AQUI

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