Fenajufe busca apoio do TSE para votar PL 7027/13 nesta terça-feira (16)

terça-feira, 16 de dezembro de 2014.

A coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, esteve no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na segunda-feira (15/12) para trabalhar pela inversão de pauta da próxima reunião da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados, com o intuito de votar o PL 7027/13, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.

O relator do PL 7027/13 na CCJC, deputado Valtenir Pereira (PROS/MT), já apresentou seu voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Porém, o projeto ocupa a 109ª colocação no item de votação da comissão e somente será apreciado caso haja inversão de pauta na reunião a ser realizada nesta terça-feira (16/12), a partir das 11 horas.

Eugênia conversou com a assessoria parlamentar do TSE, que informou que a administração do Tribunal está empenhada na aprovação do projeto ainda este ano. A dirigente da Fenajufe foi informada ainda que, além da inversão de pauta na reunião da CCJC, o TSE está tentando incluir uma emenda de comissão à LOA (Lei Orçamentária Anual), para garantir o orçamento necessário à implementação do projeto.

Em maio, o PL 7027/13 foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) e em novembro, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara. Agora a mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenejufe continua forte para que o projeto seja rapidamente aprovado na CCJC. Além disso, a Federação segue lutando com todas as forças pela aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14, de reposição salarial dos servidores do MPU e do Judiciário Federal.

Fonte: Fenajufe

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