Mesa de negociação decide finalizar impacto do substitutivo ao PL 6613/09 nesta terça (20)
segunda-feira, 19 de maio de 2014.
A mesa de negociação, com participação de representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reuniu-se nesta sexta-feira (16/05), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esta é a segunda reunião de trabalho do grupo com vistas a elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, que está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, João Batista e Roberto Ponciano.
A reunião começou com a leitura da ata com registro da reunião anterior, onde além da busca de elaboração de substitutivo ao PL 6613 para contemplar GAJ de 90%, constou observação que os demais itens da pauta de reivindicações da Fenajufe serão objeto de apreciação em momento posterior, inclusive com possibilidade de formalização da mesa para aprecia-los. Logo no início, houve informação da assessoria parlamentar do Tribunal de Justiça de conversa feita em conjunto com assessoria parlamentar do STF, com áreas técnicas do Congresso, sobre qual o melhor caminho para desaguar as alterações pretendidas no PL 6613/2009.
Numa primeira sinalização, feita informalmente, foi sugerida pela assessoria do Congresso que deveria ser evitada qualquer mudança de mérito no conteúdo do projeto, para não contrastar com a competência da CFT, o que eventualmente impediria uma mudança nos valores. Mas a Fenaujfe ponderou que a alteração do projeto depende de acordo político, o que tornaria possível votar em plenário, com pedido de urgência, um relatório que contemplasse o PL 6613/09 com GAJ de 90%. Adilson Rodrigues defendeu que, ao mesmo tempo que a comissão tem a tarefa de fazer a melhor redação e justificativa da proposta de substitutivo a ser encaminhada ao relator, a questão é eminentemente política e que o STF e tribunais superiores vão precisar, de forma enérgica e articulada, fazer valer a sua independência e bancar politicamente o seu projeto, enviando a previsão orçamentária para a sua implementação dentro do prazo. Depois, o ministro Joaquim Barbosa, como chefe do Poder Judiciário, deve ser cobrado para estabelecer as negociações com o Executivo.
Quando o assessor do TJ insistiu em sua tese, reiterando que a mesa de negociação não poderia enviar um projeto que esbarrasse em algum óbice técnico, Roberto Ponciano, então, disse que não era papel do Judiciário estabelecer os óbices que o Executivo porventura venha a fazer no futuro e que o PL 6613 não trata da questão da GAJ. Sendo assim, se ela já está contemplada em 90% na Lei 12.774/2012, ela deve ser mantida, acrescentada aos valores de aumento do vencimento básico do PL 6613 e que o relator tem independência para fazer um relatório que contemple isso, nem que seja enviando diretamente para votação em plenário. Por sua vez, Cledo Vieira lembrou que o PL 6613 não recupera totalmente as perdas salariais da categoria. Com isso, reduzindo a GAJ a 50%, o aumento porventura enviado, não alcançaria as expectativas de reposição inflacionária que têm a categoria, e que a questão política tem que ser resolvida na mobilização e na luta.
O coordenador da mesa, Rubens Dusi, disse que havia um falso dilema, já que a comissão havia chagado a um acordo na reunião passada de que seria enviado um substitutivo ao PL 6613 com GAJ de 90% e que seria feito o calculo com a GAJ de 50%, apenas para vislumbrar cenários, caso houvesse algum problema futuro. Disse ainda que os tribunais devem fazer o calculo do substitutivo com o vencimento básico do 6613 e a GAJ de 90%. O secretário de gestão de pessoas do STF, Roberto Bezerra, afirmou que a categoria sentiria um retrocesso se a GAJ fosse diminuída e, portanto, a comissão deveria bancar o envio do projeto com a GAJ nos valores de 90%. Assim, os representantes do diversos órgãos saíram com a tarefa de finalizar, até segunda-feira (19/05), a estimativa de impacto, inclusive nos adicionais calculados com o vencimento básico e o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A próxima reunião da mesa de negociação ficou marcada para terça-feira (20/05), com o objetivo de acertar os detalhamentos finais da proposta de substitutivo, que será então encaminhada para apreciação pelos diretores gerais e posteriormente submetido ao STF e presidentes dos tribunais. Antes, porém, todos os tribunais devem fazer os cálculos em cima do PL 6613 mais a GAJ de 90%, para enviar no anexo 5 da LDO. Assim que o substitutivo for finalizado, a Fenajufe o enviará imediatamente aos sindicatos filiados para que todos servidores sejam convocados para discutir se a proposta contempla a pauta da categoria.
Os coordenadores da Fenajufe ressaltaram que a mobilização da categoria é fundamental para que seja alcançado um resultado positivo nessa mesa de negociação, assim como foi para pressionar o STF a implantá-la. “Friso que essa proposta só saiu por conta da mobilização da categoria, das paralisações e dos dias de greve feitos até agora. Se ela for confirmada, não significa que temos como certo o aumento, muito pelo contrário. Aí sim será a hora de aumentarmos a mobilização para convencermos o Executivo a concordar com a proposta”, afirmou Ponciano.
Na opinião de João Batista, “a grande preocupação nesse momento é com o exíguo prazo orçamentário para envio e consolidação das propostas dos tribunais, daí a importância da mesa de negociação finalizar o quanto antes os trabalhos, até porque qualquer proposta saída dessa comissão deverá ser remetida à apreciação pelos sindicatos de base”.
Adilson Rodrigues ressaltou ainda que “desde já cumpre alertar a categoria que a elaboração de substitutivo é apenas uma primeira etapa, sendo necessário e fundamental que todos os servidores se mobilizem para cobrar efetivo empenho e atuação do ministro Joaquim Barbosa e dos presidentes do tribunais para negociar com o governo e pôr fim ao congelamento salarial que nos vem sendo imposto, com quebra da autonomia do Judiciário para formular política salarial no seu âmbito”.
Fonte: Fenajufe
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