TRE pretende transformar cargo e Sintrajurn convoca servidores para greve
sexta-feira, 11 de julho de 2014.
O coordenador geral do Sintrajurn Leandro Gonçalves e o coordenador financeiro Eraldo Morais, junto com o servidor Perivaldo Rocha Lopes, foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Amílcar Maia, nesta quinta-feira (10), para tratar da transformação da especialidade de um cargo vago de Analista Judiciário. A reunião foi solicitada depois que vários sindicalizados informaram que o TRE pretendia transformar a especialidade do cargo da área Administrativa para a área Apoio Especializado – Análise de Sistemas, em claro prejuízo para os servidores lotados no interior do estado.
Na reunião foi entregue um requerimento administrativo (SADP 20.237/2014), juntamente com um abaixo-assinado preparado pelos servidores, demonstrando as razões pelas quais a transformação da especialidade não deveria ser implementada.
O Sintrajurn informou que os servidores estavam surpresos e indignados com a situação e lembrou ao presidente que, se existe carência de cargos, o correto seria solicitar sua criação ao Superior Tribunal Eleitoral e não transformar os já existentes. Esse é o caminho mais curto e mais cômodo para a administração, uma gambiarra, na verdade, que traz prejuízos à administração, aos servidores e aos aprovados no concurso público.
A adoção dessa medida também causa estranheza por transformar um cargo da área fim em área meio, o que vai de encontro ao que vem fazendo a maioria dos tribunais que, normalmente, procuram transformar cargos vagos, de especialidades onde não existe concurso em vigor, em cargos da área fim, já que esta última é a mais carente de recursos humanos, vez que trata diretamente com o cidadão usuário do serviço público.
Para o sindicato a transformação ofende ao princípio da impessoalidade, que deve nortear a Administração Pública e, principalmente, o concurso público. Ao mudar a especialidade, o administrador cria uma vaga e escolhe quem vai ser nomeado. Assim, para nomear determinado candidato que fez concurso para o cargo de médico, basta que se transforme um cargo para essa especialidade, afrontando-se indubitavelmente o princípio da impessoalidade.
Os coordenadores do Sintrajurn argumentaram não duvidar que sejam necessários mais servidores para a área de tecnologia da informação, contudo ponderaram que nas zonas eleitorais (área fim) a necessidade é muito maior. Para se ter uma ideia, 33 zonas eleitorais contam com apenas um servidor, sendo que a lei determina que sejam no mínimo dois. Esses servidores foram removidos provisoriamente por diversos motivos, como doença, acompanhamento de cônjuge e desempenho de Função de Confiança (FC). A maioria encontra-se lotada na secretaria do tribunal e, assim, fica fácil para a administração abrir mão de um cargo de analista administrativo, já que conta com esse excesso oriundo das zonas eleitorais.
Foi ressaltado também que o TRE possui nove Analistas de Sistema – Apoio Especializado – Análise de Sistemas e que a demanda por serviços de informática é transitória, ao passo que a transformação do cargo ocorreria de forma definitiva. Uma vez transformado e preenchido o cargo, não há como se voltar atrás. Devido à transitoriedade do serviço podem ser adotadas medidas transitórias, como a contratação de pessoal para fazer os sistemas necessários, a utilização de programas desenvolvidos por outros regionais, a utilização de servidores de outras áreas com conhecimento sobre o assunto, entre outras alternativas.
O Sintrajurn defende que a pretensão do TRE frustra a legítima expectativa de remoção dos servidores das zonas eleitorais, atingindo técnicos e analistas judiciários. Não havendo remoção, consequentemente haverá estagnação da situação das zonas que estão com apenas um servidor, perpetuando a degradação da saúde do servidor e da qualidade do serviço.
O Desembargador Amílcar Maia ouviu o pleito e declarou que conhece a realidade do pessoal que trabalha no interior do estado, pois foi juiz do interior por 15 anos. “Analisarei o pedido do sindicato e vou ouvir os argumentos da administração para tomar a decisão que melhor atenda às necessidades do tribunal”, declarou.
Para o coordenador Eraldo Morais “essa transformação de cargos, aliada à luta pela recomposição salarial, é motivo mais do que suficiente para que os servidores entrem em greve”. Acrescentado em seguida: “Conclamo todos os servidores, principalmente meus colegas das Zonas Eleitorais, a prepararem-se para a greve. Quase todos os servidores possuem saldo em banco de horas suficiente para pararem por um mês, pelo menos. Já estamos cansados de notícias ruins todos os dias. Chega!”.
“Tenho certeza que o presidente do TRE, sendo um administrador justo e experiente, tomará a decisão correta e não prejudicará os servidores que mais necessitam, transformando o cargo”, declarou o coordenador Leandro Gonçalves.
Como medida preventiva, o escritório de advocacia contratado pelo Sintrajurn já está analisando o caso para impetração de eventuais medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos do judiciário.
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