Fenajufe entrega, ao relator, abaixo-assinado contra a PEC 59/13

segunda-feira, 26 de maio de 2014.

Na última quarta-feira, dia 21/05/2014, o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, entregou no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) abaixo-assinado dos servidores do TRE-GO, TRT-GO e JF-GO manifestando posição contrária à aprovação da PEC 59/13, por considerar que o advento de um Estatuto Único implica em perdas de direitos para ambas as categoria, tanto dos estaduais como dos federais.

Na oportunidade, o coordenador oficiou sobre a realização de debate público para discutir a PEC 59/13, evento esse que ocorrerá em Goiânia no dia 5 de junho próximo, no auditório do TJ-GO. A iniciativa conjunta do Sinjufego e Sindjustiça-GO (Sindicato dos Servidores do TJ-GO) foi motivada por haver sérias inseguranças e incertezas por parte dos próprios servidores do Judiciário Estadual com a criação do Estatuto Único, principalmente no que tange à perda dos benefícios como data-base, licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e incorporações de funções.

O debate, que é o primeiro a ser feito no país neste formato, contará ainda com a presença de dirigentes da Fenajufe e Fenajud (Federação dos Estaduais).

Entrega de Nota Técnica ao senador Alfredo Nascimento (PR/AM)

No mesmo dia, João Batista entregou ao chefe de gabinete do senador Alfredo Nascimento (PR/AM), Antônio Antunes, nota técnica da assessoria jurídica nacional da Fenajufe, que aponta ao final do parecer inconstitucionalidade material da PEC 59/13.

Fonte: Fenajufe

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