Sintrajurn participa de Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe

sexta-feira, 22 de novembro de 2019.

Nos dias 27 e 28 de novembro o diretor executivo do Sintrajurn, Thiago Câmara Fonseca e o assessor jurídico da Entidade, Luís Henrique Saldanha Ramos, estarão em Brasília participando do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe.
Frente o cenário de ataques contra os trabalhadores do setor público cristalizados nas PECs apresentadas e na reforma Sindical proposta, a Fenajufe reforça que é de suma importância a organização das Entidades para os enfrentamentos necessários.
Durante o Encontro serão tratados temais importantes para a categoria, como:
1- Quintos (RE 638115): avaliar a extensão do acórdão do plenário em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual).
2- Data Base (RE 565089): avaliar a extensão do acórdão do plenário.
3- 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF): avaliar extensão dos acórdãos
4- ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não finalizado no STF.
5- ADI 2135 (REGIME JURÍDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019
6- PLS 116
7- Nível superior para técnicos
8- Reforma da Previdência
9- PEC de extinção da Justiça do Trabalho
10- Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público)
11- Reforma Sindical (PEC 171/19)
12- VPNI e GAE

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