Fenajufe, CSP/Conlutas e CUT contra a regulamentação do direito de greve dos servidores
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013.
Os coordenadores de plantão da Fenajufe, Cledo Vieira e Saulo Arcangeli, participaram, nesta terça-feira (10/12), da reunião das centrais sindicais com o Senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal.
A reunião contou com a presença da CGTB, CSP Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. As centrais foram unânimes no entendimento de que, mesmo com mudanças incorporadas ao texto pelo relator, a proposta é muito ruim para os trabalhadores e busca acabar com o direito de greve.
Entre os ataques aos servidores previstos na proposta, destacam-se a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, o ataque à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, a criminalização com a possibilidade de abertura de processo disciplinar caso o servidor não volte ao trabalho em 24h, além de multas aos sindicatos, a suspensão sumária do pagamento e contagem para tempo de serviço dos dias parados, a permissão de contratação temporária de servidores durante a greve, entre outras.
No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, Romero Jucá quer considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.
Conforme acertado ao término da reunião, Romero Jucá retirou a proposta da pauta da reunião que estava marcada para esta quarta-feira (11/12) e transferiu a apreciação do relatório para a próxima semana, no dia 18.
Cledo Vieira destaca que a Fenajufe é a única entidade não ligada a centrais que está participando dessa discussão. Segundo ele, “a CSP Conlutas tem jogado pesado para não assinar nenhum documento sem ter a questão da negociação coletiva prevista na Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A CUT tem jogado seu peso também defendendo posição contrária ao relatório do Jucá e entende que a lei de greve não pode estar desconexa da Convenção 151. Estas duas centrais, com suas posições muitas vezes antagônicas, nessa questão estão trabalhando juntas, já que nesse caso temos que esquecer as divergências, pois nosso inimigo é muito maior”.
Saulo Arcangeli enfatiza que “precisamos manter a mobilização contra a retirada do nosso direito de greve. È mais um ataque aos servidores públicos que em 2014 prometem uma greve geral caso a pauta da campanha salarial 2014 não seja atendida. Enquanto nos organizamos do lado de cá, o governo e o congresso tentam de qualquer forma criminalizar nossa luta”.
Fonte: Fenajufe
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