Futuro da Justiça Militar será debatido no dia 12 de fevereiro
terça-feira, 28 de janeiro de 2014.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover um amplo debate sobre as perspectivas da Justiça Militar no dia 12 de fevereiro, quando será realizado o seminário “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”. O evento, que será realizado na Escola Superior do Ministério Público da União, foi organizado por uma comissão do CNJ, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen. Sua função é fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar, e, se for o caso, propor transformações, aperfeiçoamentos e até mesmo a extinção dos tribunais militares brasileiros.
O seminário será baseado em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura. Foram formados grupos de trabalho para tratar de cada módulo. Para a discussão, foram convidados, dentre outros, representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar (incluindo o Superior Tribunal Militar e os tribunais militares estaduais), do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados.
O primeiro grupo, sob a coordenação da conselheira Luíza Frischeisen, tem como objetivo responder as seguintes questões: A Justiça Militar deve continuar a existir como ramo autônomo nas áreas federal e estadual? Como seria a transição na hipótese de extinção da Justiça Militar de primeiro e segundo graus? Deve haver carreira exclusiva para a Justiça Militar? Os tribunais militares dos estados devem continuar existindo ou o Tribunal de Justiça poderia assumir o julgamento dos recursos?
O segundo grupo, que será coordenado pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, vai tratar da competência da Justiça Militar. O debate vai envolver a possibilidade de redução ou de ampliação da competência da Justiça Militar. O último grupo, sob a coordenação do conselheiro Saulo José Casali Bahia, abordará a questão da estrutura da Justiça Militar e sua composição.
As conclusões dos debates vão subsidiar a elaboração da proposta da comissão a ser submetida à apreciação do Plenário do CNJ.
Fonte: CNJ, com adaptações da Fenajufe
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